Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, dia 22, o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional na cidade. A proposta é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) que prevê ainda um diagnóstico atualizado da situação alimentar no município com intuito de promover ações para diminuir os problemas nutricionais da população. “A questão alimentar e nutricional merece destaque nas políticas públicas, seja na orientação de formas de alimentação saudáveis e adequadas ou de se evitar e controlar os níveis de obesidade ou carência alimentar e nutricional”, diz o autor, Toninho Mineiro. Outra exigência do texto diz respeito à promoção de informações que contribuam para a análise das causas e dos fatores associados à situação alimentar. A execução ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação que farão, através do projeto, uma identificação das áreas de grupos populacionais sob risco e carência alimentar ou nutricional. “Com esses dados será possível se estudar políticas públicas eficientes no combate à desnutrição”, completa Toninho. Agora o Projeto de Lei será encaminha para o Poder Executivo que terá quinze dias, a partir do recebimento, para sancionar ou vetar. Ainda na mesma sessão os outros quatro projetos de lei que estavam na ordem do dia saíram da discussão ou por terem recebido pedidos de vistas ou emendas. A exceção ficou por conta do primeiro item que foi retirado da votação a pedido do próprio autor, Vereador João Maioral (PDT). Também foram lidas quarenta e quatro indicações, e foram aprovados dez requerimentos e três moções.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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