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Projeto apresentado pelo vereador Tavares que quer garantir respeito às necessidades das pessoas com TEA foi votado durante a reunião do Legislativo desta terça-feira 

A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 345/2025, que institui no município o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria do vereador Tavares (PL) tem a intenção de promover a imunização desse público, respeitando suas necessidades específicas.

Conforme consta no projeto, o programa será destinado às pessoas com diagnóstico de TEA que possuam residência fixa em Sumaré. Sempre que possível, também poderá beneficiar outros indivíduos com deficiências severas ou comorbidades que dificultem o deslocamento até as unidades de saúde.

A propositura determina que a vacinação será realizada por equipes da rede pública de saúde, preferencialmente com capacitação em atendimento a pessoas com necessidades especiais, garantindo acolhimento, segurança e conforto aos pacientes e suas famílias. A Secretaria Municipal de Saúde poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e demais órgãos públicos para a implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento do programa.       

De acordo com a justificativa do projeto, o programa “visa garantir o direito à saúde e à dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo as dificuldades sensoriais, cognitivas e comportamentais que muitas vezes tornam o ambiente de uma unidade de saúde um fator de estresse e resistência para este público. A vacinação domiciliar representa não apenas um avanço na inclusão, mas também uma medida de saúde pública eficaz, reduzindo ausências vacinais e promovendo uma imunização mais ampla e segura”, garante o vereador Tavares.

37ª sessão ordinária

Também na pauta da sessão desta terça-feira, foi votado o PL nº 146/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania). A proposta cria o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado anualmente em 29 de julho.

Receberam aprovação ainda o PL nº 212/2025, dos vereadores Ney do Gás (PV) e Rai do Paraíso (Republicanos), que autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal de Sumaré; e o PL nº 266/2025, do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), que institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o PL nº 45/2025, apresentado pelo vereador Alan Leal (PRD), que proíbe que animais domésticos permaneçam desacompanhados em residências e propriedades no município por período superior a 48 horas.

Moções de congratulação

Ainda durante a sessão desta terça, os parlamentares aprovaram oito moções de congratulação, em reconhecimento a pessoas e instituições de destaque. O presidente Hélio Silva (Cidadania) apresentou três moções: ao Grupo Kamikaze Rolimã; a Edson Alves Luz, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade de Sumaré, por sua trajetória como empresário e por sua notável visão social e de fé; e à Faculdade Anhanguera de Sumaré, ao seu diretor, Leonardo Danelon, e a toda a equipe acadêmica, administrativa e de apoio do centro universitário.

O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) parabenizou Juary Ribeiro, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à relevante contribuição social e esportiva prestada ao município. O vereador Alan Leal prestou congratulação ao Presidente da Letônia, Edgars Rinkēvičs, pela visita e estreitamento de laços produtivos com Sumaré.

Já o vereador Digão (União Brasil) fez uma homenagem ao Projeto Cultural "Espanta Abeia – Encontro de Violeiros e Catireiros", por sua inestimável contribuição para a preservação e difusão da cultura sertaneja raiz e por se consolidar como um evento cultural de grande relevância na nossa região. Por fim, o vereador Geraldo Medeiros (PT) apresentou moções de congratulação a Antônio Marcos de Souza (o Toninho D’Black) e Reginaldo Dias Barbosa (o DJ Hiato), da equipe Original Black.