Notícias

Proposta do vereador Digão recebeu aprovação em plenário, com 19 votos a favor, durante última sessão do Legislativo

A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (5), a criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 204/2023, de autoria do vereador Digão (União Brasil), recebeu 19 votos favoráveis em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito Luiz Dalben.

O programa consiste na difusão de conhecimentos sobre ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no mercado, além de noções sobre planejamento financeiro e investimentos aos alunos das escolas municipais de Sumaré. O conteúdo poderá ser ministrado em aulas extracurriculares à distância, contraturnos ou em projetos de temas transversais. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá implementar disciplinas sobre conceitos básicos de economia, orçamento pessoal, organização financeira e planejamento financeiro, visando ao investimento em educação pessoal e formação profissional. A capacitação dos docentes será oferecida pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Finanças do município, por meio de cursos presenciais ou à distância. Além disso, poderão ser firmados convênios com instituições financeiras ou organizações não governamentais para a realização de atividades complementares em educação financeira.

“A finalidade desta proposição é orientar os alunos desde cedo sobre a importância de se ter noções básicas de educação financeira. Indivíduos que desenvolvem uma relação saudável com o dinheiro desde criança conseguem administrá-lo com mais inteligência, sabem como manter o controle dos gastos, além da importância de poupar e de planejar seu financeiro. A expansão de iniciativas de educação financeira voltadas à infância pode preparar os jovens brasileiros para um futuro mais equilibrado, com finanças estáveis e menor índice de endividamento”, explica Digão.

Caso o projeto seja sancionado e se transforme em lei, competirá à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar seu cumprimento e promover ações para aprimorar a qualidade do ensino de educação financeira nas escolas municipais, através da elaboração de relatórios periódicos, com os resultados alcançados pelos alunos.  As escolas poderão incentivar a participação dos pais e responsáveis no processo de educação financeira dos estudantes, bem como promover eventos e palestras sobre o tema para a comunidade escolar e para a comunidade em geral.

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares votaram e aprovaram o pedido de licença protocolado pelo vereador Sirineu Araújo (PL), por 60 dias, para tratar de interesses particulares. O plenário rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato do parlamentar realizado por um munícipe.

Na sequência, foram aprovados o Requerimento nº 62/2023, do vereador Andre da Farmácia, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo a Douglas Vinicius Carvalho Brasil; e a moção de congratulação ao governador Tarcísio de Freitas pela implementação da nova Tabela SUS Paulista, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL).

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram os PLs nº 213/2023 e 214/2023, do prefeito Luiz Dalben, que autorizam o Executivo municipal a promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. O PL nº 201/2023, do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva (Cidadania), que denomina o Sistema de Recreio 04, do loteamento Jardim Martins, de Praça Jamir Castro Farias, também foi aprovado em plenário.

Da Ordem do Dia, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 05/2023 e 06/2023, apresentados pelos vereadores Ney do Gás (Cidadania) e Rudinei Lobo (PL), que conferem títulos de cidadão sumareense; além do PL nº 189/2023, de autoria dos vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil), que institui o dia 30 de novembro como o "Dia Municipal do Krav Magá e Kapap", e PL nº 199/2023, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia Municipal do Park Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.