Vereador apresentou projeto de lei que incentiva a criação de políticas públicas e privadas relacionadas aos trâmites da adoção
O vereador professor Edinho (Rede) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Incentivo, Apoio e Orientações à Adoção da Criança e do Adolescente em Sumaré. Caso o PL nº 291/2019 seja aprovado, a data será oficializada entre os dias 25 e 30 do mês de maio de cada ano e passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. A propositura passará pelas comissões parlamentares antes de ser votada em plenário.
Além de divulgar e debater os temas relacionados à adoção, a data tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas e privadas relacionadas aos trâmites da adoção e viabilizar aos interessados os procedimentos a serem feitos para adotar uma criança ou adolescente.
“Desde 1988, com a instauração da atual Constituição Federal, a adoção é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Isto significa dizer que ela vai muito além dos interesses dos adultos envolvidos. A adoção é um ato que prioriza o bem-estar das crianças e dos adolescentes, tendo como ponto determinante as oportunidades de desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional à criança, com a inserção desta em uma família”, defende professor Edinho em sua justificativa.
Durante a Semana Municipal de Incentivo, Apoio e Orientação à Adoção da Criança e do Adolescente, serão promovidos debates, seminários, palestras, fóruns, workshops e oficinas a serem realizadas por convidados e entidades afins. Estes poderão ser empresas de consultoria especializadas, instituições de ensino, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e ONGs.
Publicado em: 18 de outubro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
