Vereador apresentou projeto de lei que incentiva a criação de políticas públicas e privadas relacionadas aos trâmites da adoção
O vereador professor Edinho (Rede) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Incentivo, Apoio e Orientações à Adoção da Criança e do Adolescente em Sumaré. Caso o PL nº 291/2019 seja aprovado, a data será oficializada entre os dias 25 e 30 do mês de maio de cada ano e passará a integrar o calendário oficial de eventos do município. A propositura passará pelas comissões parlamentares antes de ser votada em plenário.
Além de divulgar e debater os temas relacionados à adoção, a data tem o objetivo de incentivar a criação de políticas públicas e privadas relacionadas aos trâmites da adoção e viabilizar aos interessados os procedimentos a serem feitos para adotar uma criança ou adolescente.
“Desde 1988, com a instauração da atual Constituição Federal, a adoção é vista como uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Isto significa dizer que ela vai muito além dos interesses dos adultos envolvidos. A adoção é um ato que prioriza o bem-estar das crianças e dos adolescentes, tendo como ponto determinante as oportunidades de desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional à criança, com a inserção desta em uma família”, defende professor Edinho em sua justificativa.
Durante a Semana Municipal de Incentivo, Apoio e Orientação à Adoção da Criança e do Adolescente, serão promovidos debates, seminários, palestras, fóruns, workshops e oficinas a serem realizadas por convidados e entidades afins. Estes poderão ser empresas de consultoria especializadas, instituições de ensino, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e ONGs.
Publicado em: 18 de outubro de 2019