Em Sumaré, o doador regular de sangue poderá ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos locais. A proposta do vereador Prof. Marquinho (PT) foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (17) por meio do projeto de lei nº 75. O projeto segue para o Poder Executivo para sanção.
“O objetivo deste projeto de lei é beneficiar o doador freqüente, aquele que faz sua doação espontânea, sem a necessidade de campanhas. E ao mesmo tempo angariar novos doadores com perfil para atender a necessidade e importância da doação e em condições de fidelização para a continuidade desse gesto”, defendeu o vereador.
Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a três vezes em um período de doze meses. Para enquadramento no benefício previsto nesta lei, será considerada somente a doação de sangue realizada a órgãos oficiais, hemocentros, bancos de sangues dos hospitais ou a entidades credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo município.
“A participação popular na doação de sangue é imprescindível para a manutenção satisfatória dos níveis de estoques dos bancos de sangue, principalmente nos entes de saúde pública, evitando-se que a demanda venha a ser superior à sua reposição”, comentou Marquinho.
A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação do documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.
O objetivo principal é enaltecer a temática da doação voluntária de sangue, auxiliando ainda na disseminação do conhecimento e no fortalecimento da cultura da doação solidária e consciente.
“Não se reveste, portanto, esta proposta, de qualquer pretensão de estabelecer aspectos de remuneração ou comercialização do produto sanguíneo, sendo a isenção proposta, apenas uma forma de reconhecimento à postura voluntária e altruísta já adotada por tantos”, concluiu.
Publicado em: 22 de setembro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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