A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 30 de outubro, o projeto de lei do vereador Prof. Edinho (REDE) que propõe instituir no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A 34ª sessão ordinária do ano também discutirá temas de todas as áreas e segmentos. Os vereadores levarão ao plenário reivindicações dos moradores e também propostas de melhorias, seja em forma de indicações, requerimentos e moções.
O projeto de lei nº 163/18 propõe a data de 12 de junho de cada ano para promover um debate com a sociedade civil sobre o Combate do Trabalho Infantil, garantindo o fortalecimento de políticas públicas que amparem as crianças e jovens dizimando possíveis explorações físicas, psicológicas ou sociais.
“É muito importante que esta campanha para a erradicação do trabalho infantil se intensifique em nosso município, por meio do calendário de comemorações oficiais do município. O intuito é conscientizar a população sobre o tema e para que todos fiscalizem e denunciem as situações irregulares de exploração de crianças através do trabalho”, comentou o parlamentar.
O vereador propõe que a prefeitura realize palestras e debates sobre o tema em órgãos públicos, dirigidos aos profissionais das áreas de educação e saúde para auxiliar a detecção do problema nas unidades de ensino e de atendimento.
Também é proposto no projeto para que a prefeitura faça panfletagem de folhetos nas portas de escolas, unidades básicas de saúde e estabelecimentos comerciais, com a exposição do tema e apontamentos também para auxiliar as pessoas no sentido de detectar o grave problema na comunidade em que vivem.
Para o vereador Prof. Edinho ainda há exploração do trabalho infantil atualmente, mesmo depois de tantos anos de conscientização. “Muitos menores são obrigados a ajudar a família e contribuir com o sustento. Mas o lugar de criança é na escola, no meio familiar e desenvolvendo suas atividades educacionais necessárias ao seu desenvolvimento”, comentou.
Também serão discutidos o projeto de lei nº 138/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) regularizando a Rua 08 do Loteamento denominado Industrial Veccon Gamma com o nome de Rua Rosa Botelho de Souza. E o projeto de lei nº 151/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) regularizando o Sistema de Lazer D do loteamento Jardim dos Ipês de Praça João Pereira Neto.
Publicado em: 29 de outubro de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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