Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré desta terça-feira, dia 21, um projeto de lei que facilita o primeiro registro de imóvel adquirido sob contrato de compromisso de compra e venda junto a loteadores. A proposta, de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB), entrou em discussão em regime de urgência e recebeu votos favoráveis de todos os Parlamentares sumareenses. A novidade foi aprovada através da inclusão de um parágrafo único ao artigo 182 do código tributário da cidade. Nele está descrito que famílias que adquirirem um terreno de um loteador poderão registrar a primeira escritura e pagar a taxa de cartório sobre o valor venal do terreno ainda, mesmo que já tenha sido feita alguma construção. De acordo com Roberto Vensel (PT), que utilizou a tribuna para comentar o projeto, muitas famílias juntam dinheiro com dificuldades para poder dar a entrada na compra de um terreno e não conseguem fazer a escritura por causa dos valores cobrados pelos cartórios. “Nós vamos fazer com que a população seja beneficiada com isso. Hoje as taxas chegam a ficar em mais de 10% do valor do imóvel dependendo do caso”, concluiu o petista. Além deste, outros dois projetos foram aprovados na última sessão da Câmara. Um de autoria do Executivo que denominou o Centro de Convivência da Terceira Idade de Adauto João Campo Dall’orto. O local fica na Avenida Brasil, 1111 – no Centro Administrativo de Nova Veneza. Em seguida, foi aprovado também o primeiro item da ordem do dia que concedeu o Título de Cidadão Sumareense para o Frei João Alves dos Santos. A votação também foi unânime.
Publicado em: 22 de agosto de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do prefeito Henrique do Paraíso, que estima um orçamento de mais de R$ 1,75 bi para 2027, integra pauta da 21ª reunião do Legislativo do ano A Câmara Municipal de Sumaré vota, em segundo turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 202...
Propostas apresentadas pela presidente da Mesa Diretora, Emilly Gabriele Silveira Martins, abordam combate ao bullying, capacitação em autodefesa e prevenção à violência extrema em instituições de ensino O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou três projetos de lei na sessão dest...
Atletas receberam moção de congratulação pelos resultados conquistados no JOMI 2026, com três medalhas de ouro para o município O plenário da Câmara Municipal recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a delegação de Sumaré que participou da 28ª edição do...
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
