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Na primeira sessão do ano, que acontece na próxima terça-feira (02), o Legislativo sumareense apreciará quatro projetos de autoria dos vereadores Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), Josué Cardozo (PT) e Décio Marmirolli (PSDB). O projeto de Marmirolli discute sobre a instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde pública (IQS), na cidade. O IQS tem o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento da saúde do município. O indicador será composto por quatro grupos de apontadores de qualidade que serão denominados de IQS parcial. São eles: receita própria aplicada em saúde; dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal e expectativa de vida; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal; e atendimento hospitalar, consultas e exames. O indicador será expresso em notas que variam de 0 a 10 e obtido pela média aritmética dos IQS parciais avaliados. Outro projeto, de autoria do vereador Josué Cardozo, que será analisado pelos parlamentares dispõe sobre a obrigatoriedade dos comércios em geral efetuar a troca de produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias em que haja expediente, inclusive aos sábados. O descumprimento acarretará ao infrator advertência, com prazo de 48 dias para que o estabelecimento se adéqüe a Lei, e multa no valor R$ 500,00. A propositura do vereador Antônio dos Reis Zamarchi, altera a Lei Municipal nº 3740 de 2002, que torna obrigatória a colocação de orientações sobre do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e privada, assim como, em funerárias de Sumaré. O projeto do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira condiciona circos, parques de diversões, e outros tipos de entretenimento público temporário à autorização prévia da Prefeitura. O alvará deverá ser acompanhado de vistoria sobre as condições de segurança de instalações e equipamentos, e higiene do local. O não cumprimento da lei, caso seja aprovada, acarretará multa no valor de 50 a 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), que equivale a uma média de R$ 792,50 a R$ 3.170,00. No legislativo também serão lidos, discutidos e votados moções, requerimentos e indicações. As sessões acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.