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Proposta do parlamentar foi feita durante a 38ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), sugeriu a todos os vereadores a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possível envolvimento de autoridades municipais da Secretaria de Educação em esquemas de fraudes em licitações. A sugestão foi feita durante uma fala do presidente, na sessão ordinária desta terça-feira (25). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CEIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem ser propostas mediante requerimento de 1/3 dos membros do Legislativo.

"Quando a Polícia Federal atua, não é por fatos pequenos. É porque existem indícios que merecem atenção desta Casa de Leis. Em Sumaré também houve diligências com recolhimento de documentos relacionados à educação. Isso reforça que precisamos acompanhar de perto tudo o que envolve esta pasta, que é uma das que mais movimentam recursos públicos. Recentemente, tivemos mudanças na chefia da Secretaria de Educação. O antigo gestor é alvo de investigação federal e o gestor atual que lá está responde a processo de improbidade em Tocantins. Isso por si só já acende um alerta institucional", declarou o presidente.

No dia 6 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em Sumaré, nos desdobramentos da 8ª fase da Operação Overclean, que investiga organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A ordem judicial foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O então secretário de Educação, Danilo de Azevedo Costa, é investigado e pediu afastamento do cargo após a operação.

Uma semana depois, no dia 12 de novembro, a PF deflagrou a Operação Coffee Break, com o objetivo de apurar supostas práticas ilegais envolvendo fraudes em licitações públicas. Durante a ação, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, nos estados de São Paulo, Distrito Federal e Paraná. Neste caso, é investigado o ex-secretário de Educação de Sumaré.

"Se houver algo a ser corrigido, teremos o dever moral e institucional de agir. A educação envolve milhões de reais em contratos essenciais. Nossa obrigação é fiscalizar, esclarecer e proteger os interesses públicos que tratam diretamente da educação dos nossos filhos e nossas crianças", defendeu Hélio Silva.

Emendas impositivas

Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou duas emendas impositivas, instrumento que permite aos vereadores destinar uma parte obrigatória do orçamento público para projetos específicos, como obras, serviços e programas. As duas emendas impositivas foram apresentadas pelo presidente Hélio Silva e aprovadas em primeiro turno, durante a sessão desta terça. 

A emenda nº 1 reserva R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso. Já a emenda nº 2 destina o mesmo valor para reforma e melhoria da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paraíso, em Nova Veneza.

Desde que as emendas impositivas foram incorporadas à legislação municipal, no fim de 2023, esta é a primeira vez que um vereador utiliza essa prerrogativa. Além das emendas, também foi aprovada, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O Projeto de Lei nº 446/2025, enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, prevê que o município arrecade R$ 1,8 bilhão no próximo ano e define como esse dinheiro será gasto. Os documentos pode ser conferidos no site da Câmara, através do link https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/263

Moções

Ainda durante a sessão desta terça, foram aprovadas quatro moções de congratulação. Os vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil) fizeram uma homenagem aos 74 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. O vereador Professor Edinho (Republicanos) parabenizou a Secretaria Municipal de Sustentabilidade pela iniciativa de promover o plantio de 500 mudas de árvores nativas no Horto Florestal Municipal, ação integrante da programação da COP 30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

O vereador Wellington Souza (PT), congratulou a Escola Estadual Professora Leila Mara Avelino, sua equipe gestora, o corpo docente, os profissionais de apoio e os 348 estudantes participantes do Projeto “Rastro de Resistência IV”, um marco pedagógico e sociocultural desenvolvido ao longo do ano de 2025. Por fim, o vereador Dudu Lima (Cidadania) fez uma homenagem a Diógenes Luiz Pereira Junior por relevantes serviços prestados à comunidade do Jardim Santa Carolina.