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Documentos aprovados na última sessão do Legislativo questionam a concessionária sobre arrecadação financeira dos últimos anos, empréstimos bancários, bens imóveis, mapa de abrangência, estrutura organizacional, contrapartidas e intervenções no asfalto

O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), apresentou oito requerimentos à BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Os documentos, que foram aprovados na 20ª sessão ordinária, ocorrida na última terça-feira (14), questionam a empresa sobre assuntos como sua arrecadação financeira nos últimos anos, se obteve empréstimos bancários, quais os bens imóveis sob sua administração, qual o mapa de abrangência da concessão, qual sua estrutura organizacional, contrapartidas recebidas e intervenções realizadas no asfalto.

De acordo com o parlamentar, a escolha de separar as perguntas em oito requerimentos ocorreu, pois a concessionária não vinha respondendo aos questionamentos em sua integralidade. “Se colocamos dez perguntas em um requerimento, é respondida apenas uma, acompanhada de um calhamaço de documentos, tentando causar um imbróglio na resposta”, afirma Willian.

No requerimento nº 74/2022, o vereador indaga a BRK sobre o montante total de arrecadação entre os anos de 2017 e 2021, referentes a residências, indústrias e estabelecimentos comerciais em Sumaré, individualmente e somados. O requerimento nº 75/2022 questiona se a empresa obteve empréstimos bancários com anuência da Prefeitura, a partir da concessão até o presente momento. Já no requerimento nº 76/2022, a concessionária é interpelada sobre a existência de bens imóveis reversíveis do extinto Departamento de Água e Esgoto, que, em razão da concessão, passaram a ser administrados pela BRK Ambiental, localizados nas cidades de Sumaré, Hortolândia e Nova Odessa. O documento nº 77/2022, por sua vez, requer a disponibilização de cópia do Mapa de Abrangência da concessão em de toda cidade devidamente atualizado.

A estrutura organizacional da empresa e a despesa total durante o ano de 2021 com folha de pagamento são tema do requerimento nº 78/2022. Também nessa linha, o requerimento nº 79/2022 solicita o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico de cada exercício social, bem como a receita total, os custos totais e o lucro líquido da concessionária desde o início da concessão no município. Já no requerimento nº 80/2022, é requisitado um relatório, mencionando todas as contrapartidas ou valores, bens e materiais recebidos pela concessionária de empreendedores para viabilidade de empreendimentos na cidade de Sumaré. Por fim, o requerimento nº 81/2022 questiona a BRK Ambiental sobre as intervenções realizadas no asfalto do bairro Jardim Paulistano entre 2021 e 2022.

“Devemos levar em consideração que é nosso papel legislar e fiscalizar as questões relacionadas ao interesse público no município de Sumaré. Sabemos que a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelece que cabe à concessionária de serviços públicos cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão. Eu tenho sentido um cheiro de CPI nesta Casa para a BRK, pois a situação passou dos limites. A concessionária precisa ser investigada por questões óbvias e preocupantes para a cidade”, alerta Willian.