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Na 11ª Sessão Ordinária, os vereadores de Sumaré irão analisar o projeto de lei nº 56/17, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), propõe instituir o programa municipal “Parceiro da Cidade”. O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
A participação da iniciativa privada dar-se-á sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios públicos ou de outras ações que visem à conservação e melhorias no município através de benfeitorias. Em contrapartida, a iniciativa privada poderá divulgar, com fins publicitários, as ações praticadas em benefício do município.
“Com este projeto, quero incentivar a iniciativa privada a contribuir para a conservação da cidade. Essa proposta também irá proporcionar uma melhor qualidade de vida à população”, explicou o parlamentar.
Também serão analisados outros cinco projetos de lei na 11ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores também irão apresentar e analisar indicações, requerimentos e moções.
O projeto de lei nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 55/17 que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares, seja coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.
O projeto quer determinar que os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos por meio dos veículos autorizados pelo Poder Executivo, conforme legislação vigente.
O vereador Rudinei Lobo (PRB) apresenta para análise o projeto de lei nº 39/17 que altera o § 5º do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.307/06 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração é para poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana.
Atualmente a Lei permite o máximo de 29 veículos complementares no sistema municipal de transporte público coletivo e o vereador quer que 29 seja o número mínimo de veículos. “A população tem enfrentado transtornos devido à falta de opção do transporte público em nossa cidade, com poucos carros do transporte alternativo e com a ineficiência da prestadora de serviço Rápido Luxo Campinas”, comentou.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) também apresenta o projeto de lei nº 15/17 que proíbe a instalação e funcionamento de depósitos de materiais reciclados nas áreas de zoneamento ZM1 e ZM2. “A principal finalidade é a proteção ao meio ambiente, e a comunidade, tendo em vista que esses depósitos trazem transtornos aos moradores como odor fétido, criadouro de insetos e a depreciação dos imóveis circunvizinhos”, comentou Marmirolli.
E, por fim, o vereador Hélio Silva (PPS) apresenta o projeto de lei nº 57/17 denominando a Rua Dois do Jardim das Estâncias, na região do Matão, de Rua Silvano Santos do Nascimento. O cidadão, falecido no dia 28 de fevereiro deste ano, fez-se presente e atuante durante o processo de aquisição de pavimentação asfáltica no bairro Matão, o que o fez tornar-se ainda mais conhecido, admirado por sua presteza e dedicação.