O Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Geraldo Medeiros (PT), convocou para a próxima segunda-feira, dia 30, uma sessão extraordinária para a discussão e votação de dois projetos de lei. O primeiro item dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e o segundo altera o anexo III do plano Plurianual. O início está marcado para as 9 horas e será realizada no plenário do legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. De acordo com o projeto protocolado, a previsão de arrecadação do Poder Executivo para o ano de 2009 é de R$ 348.182.030,71. Este valor representaria certa estabilidade de recursos para a Prefeitura, já que para este ano o orçamento aprovado em novembro passado foi de R$ 345.411.000,00. E este patamar de arrecadação deverá continuar até 2011 já que a previsão é de obter recursos em 2010 e no ano seguinte por volta de 358 milhões de reais em cada um. Após a aprovação das Diretrizes Orçamentárias o Poder Executivo terá até o dia 30 de setembro para enviar ao Legislativo o projeto finalizado do orçamento a ser investido em 2009. Dentro dos direcionamentos previstos, os mínimos de investimentos em saúde e educação permanecem os mesmos, 15% e 25% respectivamente. Outra orientação que permanecerá é o máximo permitido para gasto com pessoal e encargos, 54% para o Executivo e 6% para o legislativo da receita corrente líquida. O segundo item que entrará em votação é a alteração que será necessária no Plano Plurianual, já que com a proposta das Diretrizes algumas informações previstas na época da elaboração do plurianual precisam ser atualizadas. Lembrando que uma Sessão extraordinária somente pode deliberar sobre as proposta que já estão previstas em sua ordem do dia, não sendo permitida, inclusive, tramitação de projetos em regime de urgência.
Publicado em: 27 de junho de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
