O Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Geraldo Medeiros (PT), convocou para a próxima segunda-feira, dia 30, uma sessão extraordinária para a discussão e votação de dois projetos de lei. O primeiro item dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e o segundo altera o anexo III do plano Plurianual. O início está marcado para as 9 horas e será realizada no plenário do legislativo – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. De acordo com o projeto protocolado, a previsão de arrecadação do Poder Executivo para o ano de 2009 é de R$ 348.182.030,71. Este valor representaria certa estabilidade de recursos para a Prefeitura, já que para este ano o orçamento aprovado em novembro passado foi de R$ 345.411.000,00. E este patamar de arrecadação deverá continuar até 2011 já que a previsão é de obter recursos em 2010 e no ano seguinte por volta de 358 milhões de reais em cada um. Após a aprovação das Diretrizes Orçamentárias o Poder Executivo terá até o dia 30 de setembro para enviar ao Legislativo o projeto finalizado do orçamento a ser investido em 2009. Dentro dos direcionamentos previstos, os mínimos de investimentos em saúde e educação permanecem os mesmos, 15% e 25% respectivamente. Outra orientação que permanecerá é o máximo permitido para gasto com pessoal e encargos, 54% para o Executivo e 6% para o legislativo da receita corrente líquida. O segundo item que entrará em votação é a alteração que será necessária no Plano Plurianual, já que com a proposta das Diretrizes algumas informações previstas na época da elaboração do plurianual precisam ser atualizadas. Lembrando que uma Sessão extraordinária somente pode deliberar sobre as proposta que já estão previstas em sua ordem do dia, não sendo permitida, inclusive, tramitação de projetos em regime de urgência.
Publicado em: 27 de junho de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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