Os Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré votarão na próxima sessão ordinária, dia 17, a proposta de criação da Defensoria Pública e Comunitária na cidade. O autor do texto é o Prefeito Municipal, José Antônio Bacchim, e prevê o auxílio jurídico gratuito para pessoas carentes no município. Caso seja aprovado, serão prestadas assessorias, em juízo ou não, e também esclarecimentos diversos. “Falar em Defensoria Popular e Comunitária é falar em um organismo instituído para, de forma competente e legítima, defender os direitos e garantias fundamentais dos setores desfavorecidos, em juízo ou fora dele”, justifica do Prefeito. Ele ressalta ainda que haverá a preocupação em educar os munícipes sobre seus direitos, principalmente, relativos aos serviços públicos. A sessão da Câmara está marcada para as 19 horas e tem outros dois itens para serem apreciados pelos parlamentares. Um dispõe sobre a introdução e utilização de papel reciclado nos órgãos da Administração pública municipal direta ou indireta e também na Câmara. O autor é o Vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e estabelece que a introdução do papel reciclado seja gradual e permanente. “Ao introduzirmos essa prática no serviço público, estaremos colaborando de maneira efetiva e eficaz com o meio ambiente. Diminuindo com isso o desmatamento que assola o nosso Brasil e o Mundo”, argumentou Niraldo. O outro projeto de lei que está previsto na ordem do dia é do Vereador Rudinei Lobo (PP). Neste está disposto sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidades profissional médico onde a prefeitura presta atendimento de saúde. As discussões e votações dos parlamentares municipais serão realizadas no plenário do legislativo, que fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 13 de junho de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
