Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na vigésima primeira sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 28
A vigésima primeira sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada amanhã, 28, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 74/2011, de autoria da prefeitura, altera a Tabela I de empregos e cargos da Lei Municipal nº 3.769 e suas alterações promovidas pela Lei 4.966/10, e cria a nova estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. O presente projeto tem a finalidade de extinguir cinco cargos de técnico em Receita Municipal e quatro cargos de Contabilista, passando a criar dez cargos de Técnico Contábil. Tal alteração se faz necessária, pois as atividades desenvolvidas na Secretaria citada se encontram com déficit de pessoal qualificado, sendo que tão logo sejam criados os dez cargos novos, os mesmo irão constar do concurso público que se encontra em fase final para publicação de edital.
O Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 39/2010, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), dispõe sobre a concessão de gratuidade de taxas para expedição de certidões negativas de débito da Prefeitura Municipal de Sumaré e certidões de Matrícula do Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), confere Título de Cidadão Sumareense ao deputado estadual Antônio Mentor de Mello Sobrinho. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), confere Título de Cidadão Sumareense ao deputado federal José Mentor Guilherme de Mello Neto.
Publicado em: 20 de junho de 2011
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Categoria: Notícias da Câmara
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