Projeto do vereador Dr. Sérgio Rosa adiciona o grupo aos beneficiados pela Lei nº 2.604
Um Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.604, de 3 de novembro de 1993, foi protocolado na última sexta-feira (27) pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) na Secretaria da Câmara de Sumaré. O projeto inclui a pessoa portadora de neoplasia maligna ao grupo que deve receber atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais de serviços e similares localizados no município.
A Lei nº 2.604, originalmente, garante o atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, aposentados e idosos de ambos os sexos. O projeto de autoria de Dr. Sérgio Rosa acrescenta portadores de neoplasia maligna a esse grupo. A preferência e a prioridade, conforme determina a Lei 2.604, compreendem a não sujeição a filas comuns, além de providências que tornem fácil e ágil o atendimento e a prestação do serviço, como o treinamento de funcionários sobre os procedimentos a serem adotados.
O PL explica que existem três termos recorrentes ao se falar de neoplasia, que são tumor, a própria neoplasia e o câncer. O tumor se refere ao efeito de massa, que pode ocorrer por uma reação inflamatória, por um aumento de fluidos ou por uma proliferação descontrolada de células. Já a neoplasia é especificamente uma proliferação descontrolada de células, que pode ser benigna ou maligna. O câncer, por sua vez, é o caso de uma neoplasia maligna.
O vereador justifica que “as famílias que já tiveram entes queridos portadores de neoplasia maligna sabem muito bem como é difícil acompanhá-los em atividades personalíssimas nos estabelecimentos que possuem longas filas, principalmente nos bancos”.
O PL do Dr. Sérgio será lido na sessão ordinária de terça-feira (01) e submetido às comissões parlamentes antes de ser votado pelo plenário.
Publicado em: 30 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9