Projeto que isenta o pagamento de Zona Azul para portadores de deficiência física foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Sumaré. O autor da proposta, Josué Cardozo (PT) explica que a lei só caberá aos veículos de propriedade do deficiente físico, conduzido por eles, que devem estar devidamente habilitados com a carteira de habilitação específica com reserva e adaptações ou na condução por terceiros em veículo próprio. Neste caso, o condutor só se beneficiará se estivera transportando uma pessoa portadora de deficiência física. Para obter o benefício, o requerente deverá se dirigir a Prefeitura, com cópia simples dos seguintes documentos: CNH, RG, documentos do carro e atestado médico que comprove a deficiência ou incapacidade física. O órgão municipal competente de trânsito deverá expedir o cartão-credencial ou adesivo. A credencial deverá ser renovada anualmente, e em caso de fraude ou irregularidade o benefício será cancelado. Os outros projetos que compunham a ordem do dia foram retirados de discussão pelos vereadores. No caso do projeto de autoria de Décio Marmirolli (SDB), que se refere à emissão, pela Prefeitura e Pelo Departamento de água e Esgoto de Sumaré (DAE) certidão negativa de débito, referentes ao IPTU, ISSQN, taxa de licença, tarifas e tributos, aos contribuintes, recebeu emenda da vereadora Eva de Oliveira (PT). A nobre edil também pediu substitutiva para seu projeto, que obriga a colocação de placas com os itinerários e números dos ônibus nos pontos de parada. O último projeto que deixou a ordem do dia foi de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o fornecimento de próteses dentárias para pessoas com mais de 60 anos, pelo executivo. O projeto foi retirado por emenda de Rosa Rodrigues (PT). Na sessão de ontem, os parlamentares também aprovaram o pedido de urgência, para a prpoposta do vereador Josué Cardozo (PT), assinado pelos colegas Marcos de Paula (PSB) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), que requer instalação de 2ª ligação de água para um mesmo imóvel. Foram lidas, discutidas e aprovadas, também, 52 indicações, 17 moções e 20 requerimentos.
Publicado em: 16 de setembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
