Projeto de autoria do vereador Rudinei Lobo determina que a adaptação deve ser feita em playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público
Os playgrounds instalados em Sumaré deverão contar com brinquedos adaptados a crianças com deficiência, com necessidades especiais e com transtorno do espectro autista (TEA). A obrigação consta no Projeto de Lei nº 42/2021, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PL) e aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (20). Com a aprovação, o PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O projeto determina que a adaptação deve ser feita em playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público. Os brinquedos deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As praças, parques e demais locais afetados pela lei deverão contar com rampas de acesso e deverão ser cercadas. Também deverá haver uma placa indicativa com a seguinte informação: "Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida".
"O que me inspirou a elaborar este projeto foi o desabafo dos pais de uma criança de 1 ano e 11 meses que não podem levar a filha em praças e parques públicos, porque não existem brinquedos adaptados e com segurança onda ela possa brincar e interagir com outras crianças", explica Rudinei.
Na instalação dos equipamentos em áreas públicas, a Prefeitura deverá priorizar as praças e parques que possibilitem o acesso e o atendimento do maior número de crianças com deficiência. Conforme o PL, a disponibilização dos brinquedos adaptados será feita de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade do Poder Executivo.
ORDEM DO DIA
Além do PL nº 42/2021, foi aprovado durante a sessão desta terça-feira o PL nº 109/2021, proposto pelos vereadores Silvio Coltro e Hélio Silva, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica.
Das outras proposituras constantes na Ordem do Dia, duas saíram de pauta por apresentação de emenda: o PL nº 81/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a divulgação de relatórios mensais sobre qualidade da água em Sumaré; e o PL nº 72/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmera de monitoramento e segurança nas escolas e creches do município.
Já o PL nº 108/2021, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia do Profissional de Contabilidade no Calendário Oficial de Sumaré, foi retirado pelo próprio autor. Proposto pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL nº 82/2021, que propõe a criação do Dia Municipal do Insanos Moto Clube do Brasil no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré, também não foi à votação, por pedido de vista de seu autor.
Votado em regime de urgência, o PL nº 135/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, isenta de ISSQN, taxa de licença e taxa de publicidade as empresas de transporte escolar municipal durante o período de pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada, tendo recebido 20 votos favoráveis.
Publicado em: 23 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9