Proposta do vereador Décio Marmirolli obriga a concessionária a fornecer recibo de quitação de tarifas de água e esgoto
O vereador Décio Marmirolli (PSB) protocolou na manhã desta terça-feira (21) o PL nº 143/2019, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos pela concessionaria BRK Ambiental aos clientes. A proposta determina que a empresa deverá emitir o documento no início de cada exercício financeiro, constando o recibo de quitação referente a tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores ao longo do ano.
“Tal medida visa evitar eventual questionamento acerca do pagamento das tarifas, uma vez que os consumidores são obrigados a guardar, por muitos anos, inúmeros comprovantes de pagamento”, justifica o parlamentar.
A proposta, que passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário, ressalta ainda que “não cria qualquer ônus para a concessionária, pois o recibo de quitação poderá ser concedido através do primeiro boleto de cobrança do ano seguinte.”
Publicado em: 21 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
