Espaços poderão ser utilizados mediante adesivo de identificação afixado em veículos
O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 269/2019, que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo. O PL abrange estacionamentos públicos e privados localizados na cidade de Sumaré.
De acordo com o vereador, “mesmo que belo, o período da gestação é de grande dificuldade para a mulher. Conforme os meses vão passando, a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Assim, aumentam as visitas ao médico para garantir a saúde da mãe e do bebê, por meio do pré-natal. O corpo da gestante também muda, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, e o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado”, observa.
Segundo a propositura, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas vigentes. Grávidas e lactantes poderão utilizar os espaços mediante afixação de adesivo de identificação em seus veículos.
O PL estabelece que a obtenção desses adesivos se dará exclusivamente por meio de comprovação de uma das condições junto à autoridade municipal de trânsito. As identificações terão validade pelo período de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação. Após o parto, a vigência do adesivo deverá ser ampliada por mais 12 meses, devendo o período de validade constar de forma visível na parte frontal do adesivo.
Conforme determina a proposta, o uso indevido das vagas destinadas às gestantes caracteriza infração grave, prevista no inciso XVII, do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando multa e remoção do veículo.
O Projeto de Lei do vereador Ulisses passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado ao plenário para votação.
Publicado em: 24 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
