Em tramitação na Câmara, proposta obriga assistência especial em bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e órgãos públicos do município
O Projeto de Lei nº 185/2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas transplantadas em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares no município, está em tramitação na Câmara de Sumaré. Apresentada pelo vereador Ulisses Gomes (PT), a propositura deve ser colocada em votação após avaliação das comissões permanentes.
De acordo com a proposta, o direito ao atendimento preferencial estará garantido à pessoa transplantada mediante a apresentação obrigatória de identificação da ocorrência de transplante ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente. A obrigatoriedade de disponibilizar assistência a esse tipo de público, onde o fluxo de pessoas exija a formação de filas, abrange bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, além de setores de atendimento administrativo e de saúde, em órgãos públicos situados no município.
Segundo o PL, os estabelecimentos deverão manter em local visível placas de atendimento prioritário, especificando a prioridade a pessoas transplantadas, juntamente com o número da legislação correspondente. Em caso de descumprimento, o infrator incorrerá em advertência por escrito, na primeira autuação; suspensão das atividades; e cassação do alvará de funcionamento.
O vereador explica que “as pessoas transplantadas necessitam frequentemente de assistência médica periódica e fazem uso de vários medicamentos de forma contínua, entre os quais os imunossupressores, cujo papel é o de prevenir a rejeição do novo órgão ou tecido, mas que, em contrapartida, apresentam riscos à saúde do paciente. Sabemos que é importante que evitem ambientes fechados e com aglomeração, porém, muitas vezes se faz necessário que o transplantado precise frequentar ambientes públicos diversos. Assim, nosso projeto tem a finalidade de assegurar atendimento preferencial a essas pessoas, a fim de que não precisem esperar muito tempo em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, tornando-se vulneráveis e suscetíveis a um ciclo perigoso de infecções”, finaliza Ulisses.
Publicado em: 21 de agosto de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré se reúnem para votar, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Medida proposta pelo vereador Geraldo Medeiros e aprovada pela Câmara pretende beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e turistas; texto segue para sanção do Poder Executivo, que terá 30 dias para regulamentar a matéria Um...
Realizada nesta quarta-feira, reunião contou com participação de representantes da universidade, estudantes, trabalhadores da saúde, Executivo municipal, vereadores e sociedade em geral Na noite dessa quarta-feira (4), a Câmara de Sumaré recebeu uma audiência pública para dis...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
