Em tramitação na Câmara, proposta obriga assistência especial em bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e órgãos públicos do município
O Projeto de Lei nº 185/2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas transplantadas em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares no município, está em tramitação na Câmara de Sumaré. Apresentada pelo vereador Ulisses Gomes (PT), a propositura deve ser colocada em votação após avaliação das comissões permanentes.
De acordo com a proposta, o direito ao atendimento preferencial estará garantido à pessoa transplantada mediante a apresentação obrigatória de identificação da ocorrência de transplante ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente. A obrigatoriedade de disponibilizar assistência a esse tipo de público, onde o fluxo de pessoas exija a formação de filas, abrange bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, além de setores de atendimento administrativo e de saúde, em órgãos públicos situados no município.
Segundo o PL, os estabelecimentos deverão manter em local visível placas de atendimento prioritário, especificando a prioridade a pessoas transplantadas, juntamente com o número da legislação correspondente. Em caso de descumprimento, o infrator incorrerá em advertência por escrito, na primeira autuação; suspensão das atividades; e cassação do alvará de funcionamento.
O vereador explica que “as pessoas transplantadas necessitam frequentemente de assistência médica periódica e fazem uso de vários medicamentos de forma contínua, entre os quais os imunossupressores, cujo papel é o de prevenir a rejeição do novo órgão ou tecido, mas que, em contrapartida, apresentam riscos à saúde do paciente. Sabemos que é importante que evitem ambientes fechados e com aglomeração, porém, muitas vezes se faz necessário que o transplantado precise frequentar ambientes públicos diversos. Assim, nosso projeto tem a finalidade de assegurar atendimento preferencial a essas pessoas, a fim de que não precisem esperar muito tempo em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, tornando-se vulneráveis e suscetíveis a um ciclo perigoso de infecções”, finaliza Ulisses.
Publicado em: 21 de agosto de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
