Em tramitação na Câmara, proposta obriga assistência especial em bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e órgãos públicos do município
O Projeto de Lei nº 185/2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas transplantadas em estabelecimentos comerciais, públicos, de serviços e similares no município, está em tramitação na Câmara de Sumaré. Apresentada pelo vereador Ulisses Gomes (PT), a propositura deve ser colocada em votação após avaliação das comissões permanentes.
De acordo com a proposta, o direito ao atendimento preferencial estará garantido à pessoa transplantada mediante a apresentação obrigatória de identificação da ocorrência de transplante ou documento equivalente, expedido pelo órgão competente. A obrigatoriedade de disponibilizar assistência a esse tipo de público, onde o fluxo de pessoas exija a formação de filas, abrange bancos, cooperativas de crédito, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, além de setores de atendimento administrativo e de saúde, em órgãos públicos situados no município.
Segundo o PL, os estabelecimentos deverão manter em local visível placas de atendimento prioritário, especificando a prioridade a pessoas transplantadas, juntamente com o número da legislação correspondente. Em caso de descumprimento, o infrator incorrerá em advertência por escrito, na primeira autuação; suspensão das atividades; e cassação do alvará de funcionamento.
O vereador explica que “as pessoas transplantadas necessitam frequentemente de assistência médica periódica e fazem uso de vários medicamentos de forma contínua, entre os quais os imunossupressores, cujo papel é o de prevenir a rejeição do novo órgão ou tecido, mas que, em contrapartida, apresentam riscos à saúde do paciente. Sabemos que é importante que evitem ambientes fechados e com aglomeração, porém, muitas vezes se faz necessário que o transplantado precise frequentar ambientes públicos diversos. Assim, nosso projeto tem a finalidade de assegurar atendimento preferencial a essas pessoas, a fim de que não precisem esperar muito tempo em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, tornando-se vulneráveis e suscetíveis a um ciclo perigoso de infecções”, finaliza Ulisses.
Publicado em: 21 de agosto de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Evento presidido por Hélio Silva reuniu autoridades no plenário para homenagear profissionais da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros com a Medalha Tiradentes A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (16), uma sessão sol...
Proposta aprovada por unanimidade, com 20 votos favoráveis, amplia políticas públicas voltadas à terceira idade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Professor...
Sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes acontece nesta quinta-feira, às 19h, no plenário do Legislativo Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Sumaré realiza sessão solene para a entrega da Medalha Tiradentes a 13 profissionais de destaque da área da segurança pública...
Iniciativa do chefe do Legislativo inclui o "Encontro de Quartetos – Quarteteiros do Brasil" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré reconhece e incentiva a arte dos quartetos de vozes, cultura musical...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
