Empresas de abastecimento de água e energia elétrica de Sumaré deverão comunicar sobre suspensão no serviço com antecedência mínima de cinco dias úteis
O vereador Marcio Brianes (PDT) protocolou na última terça-feira (26), na secretaria da Câmara Municipal, um Projeto de Lei que obriga as concessionárias de água e energia elétrica que atuam em Sumaré a informarem com antecedência a data do corte no fornecimento para casos de inadimplência. O PL nº 81/2020, que estabelece uma antecedência mínima de cinco dias úteis para o aviso ao usuário, somente será discutido e votado em sessão após passar pela avaliação das comissões parlamentares.
Na proposta, fica determinado que as concessionárias de fornecimento de água e coleta de esgoto e energia elétrica deverão comunicar ao consumidor, com cinco dias de antecedência, a partir de qual data ocorrerá o desligamento do serviço. Uma vez feita a comunicação, a suspensão no fornecimento em virtude de inadimplemento não poderá se iniciar na sexta-feira, no sábado, no domingo, em dia anterior a feriado ou no próprio feriado.
Segundo Marcio Brianes, “a proposta tem relevante importância, pois há a necessidade de uma programação anterior por parte do cliente, que poderá buscar alternativas para quitar os débitos em aberto. Dessa forma, poderá evitar a suspensão de serviços e não será surpreendido pela falta de fornecimento em sua residência”.
O não cumprimento do que estipula o projeto implicará em multa de R$ 5.000 por usuário, que serão convertidos em melhorias no serviço prestado.
Publicado em: 26 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9