Empresas de abastecimento de água e energia elétrica de Sumaré deverão comunicar sobre suspensão no serviço com antecedência mínima de cinco dias úteis
O vereador Marcio Brianes (PDT) protocolou na última terça-feira (26), na secretaria da Câmara Municipal, um Projeto de Lei que obriga as concessionárias de água e energia elétrica que atuam em Sumaré a informarem com antecedência a data do corte no fornecimento para casos de inadimplência. O PL nº 81/2020, que estabelece uma antecedência mínima de cinco dias úteis para o aviso ao usuário, somente será discutido e votado em sessão após passar pela avaliação das comissões parlamentares.
Na proposta, fica determinado que as concessionárias de fornecimento de água e coleta de esgoto e energia elétrica deverão comunicar ao consumidor, com cinco dias de antecedência, a partir de qual data ocorrerá o desligamento do serviço. Uma vez feita a comunicação, a suspensão no fornecimento em virtude de inadimplemento não poderá se iniciar na sexta-feira, no sábado, no domingo, em dia anterior a feriado ou no próprio feriado.
Segundo Marcio Brianes, “a proposta tem relevante importância, pois há a necessidade de uma programação anterior por parte do cliente, que poderá buscar alternativas para quitar os débitos em aberto. Dessa forma, poderá evitar a suspensão de serviços e não será surpreendido pela falta de fornecimento em sua residência”.
O não cumprimento do que estipula o projeto implicará em multa de R$ 5.000 por usuário, que serão convertidos em melhorias no serviço prestado.
Publicado em: 26 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
