Pesquisar

Notícias



PL de Brianes obriga concessionárias a avisarem usuário inadimplente sobre corte no fornecimento

Visualize fotos

 

Empresas de abastecimento de água e energia elétrica de Sumaré deverão comunicar sobre suspensão no serviço com antecedência mínima de cinco dias úteis

 

O vereador Marcio Brianes (PDT) protocolou na última terça-feira (26), na secretaria da Câmara Municipal, um Projeto de Lei que obriga as concessionárias de água e energia elétrica que atuam em Sumaré a informarem com antecedência a data do corte no fornecimento para casos de inadimplência. O PL nº 81/2020, que estabelece uma antecedência mínima de cinco dias úteis para o aviso ao usuário, somente será discutido e votado em sessão após passar pela avaliação das comissões parlamentares.

Na proposta, fica determinado que as concessionárias de fornecimento de água e coleta de esgoto e energia elétrica deverão comunicar ao consumidor, com cinco dias de antecedência, a partir de qual data ocorrerá o desligamento do serviço. Uma vez feita a comunicação, a suspensão no fornecimento em virtude de inadimplemento não poderá se iniciar na sexta-feira, no sábado, no domingo, em dia anterior a feriado ou no próprio feriado.

Segundo Marcio Brianes, “a proposta tem relevante importância, pois há a necessidade de uma programação anterior por parte do cliente, que poderá buscar alternativas para quitar os débitos em aberto. Dessa forma, poderá evitar a suspensão de serviços e não será surpreendido pela falta de fornecimento em sua residência”.

O não cumprimento do que estipula o projeto implicará em multa de R$ 5.000 por usuário, que serão convertidos em melhorias no serviço prestado.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!