Caso aprovado, projeto do vereador do Patriota prevê seis meses para que estabelecimentos se adaptem à norma
É de autoria do vereador Alan Leal (Patriota) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos com circulação de público em Sumaré. O PL nº 35/2023 foi protocolado na última terça-feira (14) e passará pelas comissões da Câmara.
De acordo com a propositura, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Caso não haja local reservado, o espaço deverá ser disponibilizado dentro dos banheiros feminino e masculino.
O projeto estabelece que fraldário é o “ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas”.
“A inclusão de fraldários em estabelecimentos públicos é uma medida de responsabilidade social e de respeito à maternidade e paternidade responsáveis. A criação de fraldários reservados para os cuidados com bebês é uma necessidade básica para as mães e pais que precisam ter um local seguro e higiênico para trocar os filhos’’, justifica o vereador.
Estabelecimentos que forem construídos depois da Lei deverão ser planejados para atender a determinação. Já os existentes terão o prazo de seis meses para adaptar suas instalações.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Moção de congratulação destacou profissionalismo, agilidade e dedicação dos servidores, que trabalharam sob condições adversas para proteger vidas e minimizar prejuízos A equipe da Defesa Civil de Sumaré foi homenageada pela Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta...
Após ser debatido em audiência pública e aprovado em primeiro turno, projeto vai para sua última etapa antes de ser colocado em prática Nesta terça-feira (11), os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de...
Estudantes votaram indicações, moções e projetos de lei na reunião deste sábado Os parlamentares jovens da Câmara de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (8) para a última sessão do ano. Os estudantes debateram e votaram 34 documentos, entre indicações, moções e projetos...
Iniciativa da Cipa e do setor de RH visa aprimorar protocolos de emergência e promover um ambiente de trabalho mais seguro A Câmara Municipal de Sumaré promoveu, na manhã desta sexta-feira (7), um treinamento de combate a incêndio destinado a servidores públicos, realiz...
Entidades reconhecidas pelo Ministério da Cultura receberam moção apresentada pelo vereador na 35ª reunião da Câmara, ocorrida nesta terça-feira O vereador Dudu Lima (Cidadania) homenageou os Pontos de Cultura de Sumaré durante a última sessão da Câmara, ocorrida nesta ter...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
