Caso aprovado, projeto do vereador do Patriota prevê seis meses para que estabelecimentos se adaptem à norma
É de autoria do vereador Alan Leal (Patriota) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos com circulação de público em Sumaré. O PL nº 35/2023 foi protocolado na última terça-feira (14) e passará pelas comissões da Câmara.
De acordo com a propositura, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Caso não haja local reservado, o espaço deverá ser disponibilizado dentro dos banheiros feminino e masculino.
O projeto estabelece que fraldário é o “ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas”.
“A inclusão de fraldários em estabelecimentos públicos é uma medida de responsabilidade social e de respeito à maternidade e paternidade responsáveis. A criação de fraldários reservados para os cuidados com bebês é uma necessidade básica para as mães e pais que precisam ter um local seguro e higiênico para trocar os filhos’’, justifica o vereador.
Estabelecimentos que forem construídos depois da Lei deverão ser planejados para atender a determinação. Já os existentes terão o prazo de seis meses para adaptar suas instalações.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
