Caso aprovado, projeto do vereador do Patriota prevê seis meses para que estabelecimentos se adaptem à norma
É de autoria do vereador Alan Leal (Patriota) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos com circulação de público em Sumaré. O PL nº 35/2023 foi protocolado na última terça-feira (14) e passará pelas comissões da Câmara.
De acordo com a propositura, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Caso não haja local reservado, o espaço deverá ser disponibilizado dentro dos banheiros feminino e masculino.
O projeto estabelece que fraldário é o “ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas”.
“A inclusão de fraldários em estabelecimentos públicos é uma medida de responsabilidade social e de respeito à maternidade e paternidade responsáveis. A criação de fraldários reservados para os cuidados com bebês é uma necessidade básica para as mães e pais que precisam ter um local seguro e higiênico para trocar os filhos’’, justifica o vereador.
Estabelecimentos que forem construídos depois da Lei deverão ser planejados para atender a determinação. Já os existentes terão o prazo de seis meses para adaptar suas instalações.
Publicado em: 23 de fevereiro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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