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De autoria do vereador Valdir de Oliveira, Projeto de Lei que cria o programa Bombeiro Mirim foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira

Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a instituir o programa Bombeiro Mirim na unidade do Corpo de Bombeiros do município. A proposta, de autoria do vereador Valdir de Oliveira (DEM), foi aprovada por unanimidade, recebendo 20 votos durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (21). O PL nº 78/2019 agora segue para apreciação do prefeito Luiz Dalben.

De acordo com o texto, os objetivos do programa são proporcionar maior integração entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência; proporcionar atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas; além de orientar sobre o exercício da cidadania, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente. Poderão ser bombeiros mirins os adolescentes e jovens residentes de Sumaré, com idade entre 12 e 17 anos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Valdir de Oliveira, o projeto ajuda na difusão da prevenção de incêndios, na preservação do meio ambiente, na formação cidadã dos adolescentes e jovens e, principalmente, contribui para a diminuição da criminalidade. “Ao dar ocupação sadia aos adolescentes e jovens, instruindo-os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para a marginalidade”, defende.

“Além disso, o principal objetivo do projeto social é o de preparar os participantes para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança contra incêndio e pânico, disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo e atividades recreativas”, justifica o vereador.

O PL limita a participação dos jovens exclusivamente a atividades relacionadas com a aprendizagem, sendo vedada a atuação em atividades operacionais dos bombeiros. O programa será desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros de Sumaré, mediante celebração de parcerias e convênios com as secretarias municipais, organizações não governamentais e empresas. O projeto Bombeiro Mirim poderá ser patrocinado, total ou parcialmente por empresas privadas, as quais será concedido o direito a ampla divulgação do patrocínio. Ainda de acordo com a proposta aprovada, o Executivo Municipal dará apoio, dentro de suas disponibilidades orçamentárias, à manutenção do programa.

PROJETOS

Além do PL que cria o programa Bombeiro Mirim, o plenário aprovou outros dois Projetos de Lei durante a sessão desta terça-feira. Proposto pelo vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), o PL nº 189/2019, que institui o programa Farmácia Solidária, foi aprovado com 19 votos. O PL nº 193/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (PPS), que proíbe o abastecimento de gás natural veicular (GNV) com pessoas no interior do veículo, recebeu 18 votos favoráveis.

Já o PL nº 49/2019, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o programa Pomares Comunitários, foi retirado de votação após pedido de adiamento por duas sessões apresentado pelo vereador Ulisses Gomes (PT). Outro PL que saiu da pauta, após pedido de vista apresentado pelo vereador Hélio Silva (PPS), foi o nº 01/2019, dos vereadores Décio Marmirolli (PSB) e Ronaldo Mendes (PSDB).

A proposta quer proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. O PL nº 113/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que determina a obrigatoriedade da realização do teste de quadril em recém-nascidos, foi retirado por apresentação de emenda.