Proposta valeria para estabelecimentos comerciais como shopping e supermercados e se estende às vagas especiais nas principais avenidas e nas vias onde operam a zona azul
Tramita na Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que obriga supermercados e shoppings a disponibilizarem vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do vereador Pereirinha (PSC), autor do PL nº 68/2022. O texto foi protocolado na secretaria da Câmara na última segunda-feira (28) e tramita nas comissões internas da Casa antes de ser colocado em votação.
A matéria determina que os estabelecimentos devem destinar pelo menos 2% das vagas aos veículos que transportem pessoas com TEA, sendo garantida no mínimo uma vaga. A inclusão de vagas não anula a cobrança de estacionamento por parte dos supermercados, hipermercados e shoppings.
O PL ainda prevê a inclusão de vagas especiais nas principais avenidas e nas vias onde operam a zona azul, sem prejuízo da cobrança do estacionamento rotativo.
Em todos os casos, as vagas deverão ser devidamente sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo, caracterizado por uma fita colorida em formato de quebra-cabeça, além de placa indicando “vaga exclusiva para autistas”, respeitando ainda as especificações técnicas do desenho e traçado, em conformidade com as normas técnicas vigentes.
"A presente propositura tem por finalidade garantir mais inclusão, tratamento humanizado e evitar constrangimentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", defende Pereirinha.
O vereador explica que, pelo fato de o TEA ser uma deficiência oculta, muitas vezes os familiares e os próprios autistas passam por constrangimentos ao pararem em vagas comuns para pessoas com deficiência, uma vez que a síndrome não é visível. "A reserva específica de vagas é, portanto, indispensável para evitar esse tipo de situação e tornar as chegadas e saídas dos estabelecimentos mais viáveis."
O descumprimento da lei, caso ela seja aprovada e sancionada, sujeita o infrator a multa de até 100 Unidades Fiscais do Município de Sumaré (UFMS).
Publicado em: 04 de abril de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
