No dia 26 a emenda à Lei Orgânica do Município que estipula a proibição da prática do nepotismo entrará em discussão pela terceira vez este ano na Câmara Municipal de Sumaré. Ela chegou a ser aprovada em primeiro turno por unanimidade, mas no segundo recebeu um pedido de vistas e, por isso, volta à pauta de votações nesta terça-feira, a partir das 19h; o plenário fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. A proposta foi apresentada pelo Prefeito Municipal e trata-se da proibição de nomeação ou contratação em cargos públicos municipais em comissão de parentes até terceiro grau de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Vereadores e Presidentes ou titulares de cargos equivalentes em Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas. Para que este novo texto tenha validade serão necessários nove votos entre os treze vereadores sumareenses. Além deste outros três itens estão na ordem do dia para votação. Confira abaixo: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo n° 25/07 — Autoria: Vereador José Dalmo Machado — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Dr. Roberto José Daher. Item II — Discussão e votação em 2° Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/07 — Autoria: Prefeito Municipal — Acrescenta o artigo 198-A a Lei Orgânica do Município de Sumaré na forma que especifica e dá outras providências. Item III — Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/07 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o PROJETO VIDA QUE DA VIDA e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 161/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre as normas mínimas para procedimento da poda em árvores situadas em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Publicado em: 25 de fevereiro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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