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Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano

Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aviso sonoro nos pontos de ônibus municipais para a identificação de veículos de transporte coletivo, visando a inclusão de deficientes visuais. Já o PL nº 2/2025, apresentado pelo parlamentar jovem Murilo Viana Ferreira, dispõe sobre a modernização da infraestrutura urbana, com a implementação de dutos subterrâneos para distribuição de energia e serviços de internet, substituição de postes por árvores, utilização de iluminação pública sustentável e normas sobre limpeza urbana. Ambos os projetos foram aprovados em plenário, juntamente com um requerimento e seis moções. A estudante Bárbara Rodrigues Costa também tomou posse como parlamentar jovem, após desistência de outra aluna eleita.

O texto do PL nº 1/2025 informa que a instalação de sistemas de aviso sonoro nos pontos de ônibus municipais tem a finalidade de informar, de maneira clara e acessível, aos deficientes visuais, a aproximação dos veículos de transporte coletivo e suas respectivas linhas. Segundo a proposta, o sistema deverá emitir mensagens audíveis que informem a chegada dos ônibus, especificando a linha, o destino e a numeração do veículo. O aviso sonoro deverá ser acionado automaticamente quando o ônibus estiver a uma distância determinada do ponto de parada (definida pela autoridade competente do transporte público), com uma frequência mínima de dez segundos de intervalo entre os avisos. A instalação dos dispositivos deverá ser feita de forma a garantir acessibilidade, considerando o conforto e a segurança do deficiente visual. 

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que “atualmente, as pessoas com deficiência visual enfrentam dificuldades para se localizar nos pontos de ônibus e identificar qual veículo está se aproximando, o que compromete a acessibilidade e inclusão social. O sistema de aviso sonoro proposto não só facilita a identificação dos ônibus, mas também contribui para a integração das pessoas com deficiência no cotidiano urbano, permitindo-lhes utilizar o transporte público de maneira mais independente e segura. A implementação desse sistema representa um avanço importante na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e que respeite os direitos de todos os cidadãos, independente de suas condições físicas”, completa Luana.

Já o PL nº 2/2025 institui a política de substituição gradual da fiação aérea por um sistema de dutos subterrâneos para a distribuição de energia elétrica e serviços de telecomunicação, nas vias públicas do município. De acordo com a propositura, a implementação dos dutos deve ocorrer progressivamente, priorizando áreas com maior risco de acidentes e regiões urbanas com alta densidade populacional. As empresas de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações ficam responsáveis pela adequação de suas infraestruturas, devendo realizar as adaptações necessárias para operar por meio do novo sistema subterrâneo. 

O projeto ainda veda a instalação de novos postes para fiação aérea, exceto aqueles destinados exclusivamente à iluminação pública, que deverá ser alimentada por energia solar ou outras fontes sustentáveis. Nos locais onde houver remoção de postes de fiação elétrica e de telecomunicação, será promovida a plantação de árvores nativas, em conformidade com os planos de arborização urbana do município. “Além dos ganhos em segurança, a iniciativa busca revolucionar a relação entre tecnologia e sustentabilidade, integrando a arborização urbana como elemento fundamental para o planejamento das cidades”, reforça Murilo na justificativa do documento. 

Os projetos de lei aprovados pelo Parlamento Jovem podem ser, posteriormente, protocolados pelos vereadores eleitos para tramitação e votação no plenário do Legislativo, e assim integrar a legislação municipal.

Requerimento

Durante a 5ª reunião do Parlamento Jovem, também foi aprovado o requerimento nº 1/2025. Apresentado pelo presidente Rick Isomura Nascimento, o documento solicita informações ao secretário municipal de educação, esclarecendo sobre as providências administrativas tomadas quanto à falta de manutenção no sistema de combate a incêndios e à sinalização de emergência inadequada na Escola Municipal Dr. Leandro Franceschini.

Moções

Foram aprovadas ainda seis moções na sessão deste sábado. A moção nº 12/2025, do parlamentar jovem Lucas Grechi Moura, lembrou o Dia do Meio Ambiente. Já a moção nº 13/2025, apresentada pelo estudante Murilo Viana Ferreira, expressou pesar pelo falecimento do professor Manoel Antônio da Silva. A moção nº 14/2025, de Rick Isomura Nascimento, foi em congratulação ao Mês do Orgulho LGBT. Do mesmo autor, as moções nº 15 e 16/2025, foram de agradecimento pela entrega de uniformes e kits escolares em Sumaré, e de congratulação à Professora Heley de Abreu Silva Batista. O parlamentar jovem Matheus Daniel Barbosa de Lira apresentou a moção nº 17/2025 de repúdio ao aumento abusivo no preço das passagens de ônibus municipais e intermunicipais que atendem à população de Sumaré.

Formação 

Antes da sessão, os parlamentares jovens participaram da palestra “Violência contra a mulher: entre o silêncio e o julgamento – como a cultura e os discursos reforçam a violência de gênero”. A capacitação foi oferecida pelas integrantes da Comissão "OAB Vai à Escola": Dra. Letícia Alves Leoni Battistoni, Dra. Ana Caroline Silva Santos Gonçalves, Dra. Maria Carolina Basso e Dra. Micaeli Fernanda Silva Santos. A comissão da OAB realiza palestras com crianças e adolescentes dando ênfase na importância do exercício da cidadania, abordando a concepção dos direitos e deveres individuais e coletivos. O conteúdo da exposição está disponível para acesso no canal da Câmara no Youtube.