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Prevenir o uso de drogas no momento mais vulnerável do cidadão, a infância e adolescência, motivou o vereador Décio Marmirolli (PSB) a criar o projeto de lei nº 16/17 para instituir a “Semana de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso e Abuso de Drogas” nas escolas públicas e privadas de Sumaré. A proposta é uma das discussões da 3ª Sessão Ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira, dia 21 de fevereiro no plenário da Câmara Municipal de Sumaré a partir das 18 horas.
As atividades deverão ser desenvolvidas na semana que corresponde ao dia 26 de junho, dia mundial de combate às drogas. “Com este projeto, julgo que as crianças e adolescentes de nossa cidade terão maior contato com o impacto devastador que pode ter o uso de drogas sobre a vida de qualquer pessoa. Desta maneira, conseguiremos colaborar com a redução do consumo atuando na prevenção, através de um trabalho conjunto de todos os educadores da escola, no qual exista participação direta dos alunos na sua realização”, comentou o parlamentar.
O objetivo é conscientizar e orientar os estudantes a respeito dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes. Durante a semana, as escolas deverão propor debates e ações sobre a dependência química como doença, os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas, os tratamentos em comunidades terapêuticas e grupos de autoajuda e as conseqüências e penalidades legais aos portadores de drogas, sendo usuários ou traficantes.
As escolas deverão organizar palestras, exposição de trabalhos teóricos e práticos, campanha de prevenção, campanha de tratamento, campanha de enfrentamento ao uso e abuso de drogas, entre outros.
Além desta proposta, os vereadores da Câmara de Sumaré irão conhecer o projeto de lei nº 19/17, também do vereador Décio Marmirolli (PSB), que propõe alteração na Lei nº 3602, de 05 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD). O objetivo é adequar a Lei Municipal às novas regras e normas estabelecidas pela Resolução nº 03 que aprova a Política Nacional sobre Drogas, tendo em vista a deliberação do Conselho Nacional Antidrogas.
Os vereadores irão discutir ainda as problemáticas do município e apresentarão suas diligências e fiscalizações realizadas durante a semana aos outros parlamentares na primeira parte da 3ª Sessão Ordinária do ano. Parte na qual são lidos os requerimentos, indicações e moções.