Medida foi proposta pelo vereador Hélio Silva e aprovada por unanimidade na sessão ordinária dessa semana na Câmara Municipal
As crianças e os adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosas poderão ter prioridade de vaga em escolas da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, em Sumaré. O benefício foi proposto pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 224/2022, aprovado por 19 votos na sessão ordinária desta terça-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O autor do projeto argumenta que a participação dos pais e responsáveis na vida escolar da criança e do adolescente é fundamental. "Idosos e pessoas com deficiência possuem as prioridades de atendimento asseguradas em legislações próprias. É fundamental que nosso município assegure que tais condições sejam materializadas e a participação de todos os cidadãos seja viabilizada em todos os equipamentos públicos, especialmente no que se refere à educação, o canal mais firme e coeso de ascensão social, profissional e pessoal", diz Hélio Silva.
Para requerer o direito, os pais ou responsáveis deverão procurar a unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência e solicitar a matrícula com prioridade. O pedido será feito mediante apresentação de documentos do estudante e documentos comprobatórios dos pais ou responsáveis atestando as condições de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa, além do comprovante de residência.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, em até 60 dias da data de sua publicação.
Publicado em: 07 de outubro de 2022
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Categoria: Notícias da Câmara
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