Medida foi proposta pelo vereador Hélio Silva e aprovada por unanimidade na sessão ordinária dessa semana na Câmara Municipal
As crianças e os adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosas poderão ter prioridade de vaga em escolas da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, em Sumaré. O benefício foi proposto pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 224/2022, aprovado por 19 votos na sessão ordinária desta terça-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O autor do projeto argumenta que a participação dos pais e responsáveis na vida escolar da criança e do adolescente é fundamental. "Idosos e pessoas com deficiência possuem as prioridades de atendimento asseguradas em legislações próprias. É fundamental que nosso município assegure que tais condições sejam materializadas e a participação de todos os cidadãos seja viabilizada em todos os equipamentos públicos, especialmente no que se refere à educação, o canal mais firme e coeso de ascensão social, profissional e pessoal", diz Hélio Silva.
Para requerer o direito, os pais ou responsáveis deverão procurar a unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência e solicitar a matrícula com prioridade. O pedido será feito mediante apresentação de documentos do estudante e documentos comprobatórios dos pais ou responsáveis atestando as condições de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa, além do comprovante de residência.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, em até 60 dias da data de sua publicação.
Publicado em: 07 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
