Medida foi proposta pelo vereador Hélio Silva e aprovada por unanimidade na sessão ordinária dessa semana na Câmara Municipal
As crianças e os adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosas poderão ter prioridade de vaga em escolas da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, em Sumaré. O benefício foi proposto pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 224/2022, aprovado por 19 votos na sessão ordinária desta terça-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O autor do projeto argumenta que a participação dos pais e responsáveis na vida escolar da criança e do adolescente é fundamental. "Idosos e pessoas com deficiência possuem as prioridades de atendimento asseguradas em legislações próprias. É fundamental que nosso município assegure que tais condições sejam materializadas e a participação de todos os cidadãos seja viabilizada em todos os equipamentos públicos, especialmente no que se refere à educação, o canal mais firme e coeso de ascensão social, profissional e pessoal", diz Hélio Silva.
Para requerer o direito, os pais ou responsáveis deverão procurar a unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência e solicitar a matrícula com prioridade. O pedido será feito mediante apresentação de documentos do estudante e documentos comprobatórios dos pais ou responsáveis atestando as condições de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa, além do comprovante de residência.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, em até 60 dias da data de sua publicação.
Publicado em: 07 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
