Medida foi proposta pelo vereador Hélio Silva e aprovada por unanimidade na sessão ordinária dessa semana na Câmara Municipal
As crianças e os adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosas poderão ter prioridade de vaga em escolas da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, em Sumaré. O benefício foi proposto pelo vereador Hélio Silva (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 224/2022, aprovado por 19 votos na sessão ordinária desta terça-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O autor do projeto argumenta que a participação dos pais e responsáveis na vida escolar da criança e do adolescente é fundamental. "Idosos e pessoas com deficiência possuem as prioridades de atendimento asseguradas em legislações próprias. É fundamental que nosso município assegure que tais condições sejam materializadas e a participação de todos os cidadãos seja viabilizada em todos os equipamentos públicos, especialmente no que se refere à educação, o canal mais firme e coeso de ascensão social, profissional e pessoal", diz Hélio Silva.
Para requerer o direito, os pais ou responsáveis deverão procurar a unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência e solicitar a matrícula com prioridade. O pedido será feito mediante apresentação de documentos do estudante e documentos comprobatórios dos pais ou responsáveis atestando as condições de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa, além do comprovante de residência.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, em até 60 dias da data de sua publicação.
Publicado em: 07 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
