Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa mantém prerrogativa do médico regulador em dar a palavra final sobre o destino do atendido
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) permite que os pacientes com plano de saúde possam ser encaminhados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao estabelecimento de saúde privado mais próximo, mediante solicitação do próprio atendido, quando em condições, ou de seu acompanhante responsável. A proposta foi protocolada na Secretaria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (15) e passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
O parlamentar reconhece que o Samu vem cumprindo satisfatoriamente sua missão de atender as emergências da cidade, “no entanto, há reclamações de pacientes que gostariam de ser atendidos pelos seus planos de saúde e não foi possível o encaminhamento”. O PL prevê que a solicitação seja analisada pelo médico regulador responsável pelo atendimento, preservada sua prerrogativa de avaliação, ou seja, o profissional manterá sua autonomia para determinar para qual estabelecimento o atendido será encaminhado.
De acordo com o texto da proposta, o médico regulador avaliará o melhor procedimento para o paciente e a possibilidade de remoção para estabelecimento privado destinado ao diagnóstico e ao tratamento, considerando a distância, a demora que a alternativa puder implicar e o eventual agravamento de risco à saúde do paciente. Dr. Sérgio Rosa defende que o PL é de “extrema necessidade para os eventuais pacientes, além de propiciar mais vagas no sistema público de saúde municipal em prol das pessoas mais carentes”.
Publicado em: 17 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
