Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa mantém prerrogativa do médico regulador em dar a palavra final sobre o destino do atendido
Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) permite que os pacientes com plano de saúde possam ser encaminhados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao estabelecimento de saúde privado mais próximo, mediante solicitação do próprio atendido, quando em condições, ou de seu acompanhante responsável. A proposta foi protocolada na Secretaria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (15) e passará pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.
O parlamentar reconhece que o Samu vem cumprindo satisfatoriamente sua missão de atender as emergências da cidade, “no entanto, há reclamações de pacientes que gostariam de ser atendidos pelos seus planos de saúde e não foi possível o encaminhamento”. O PL prevê que a solicitação seja analisada pelo médico regulador responsável pelo atendimento, preservada sua prerrogativa de avaliação, ou seja, o profissional manterá sua autonomia para determinar para qual estabelecimento o atendido será encaminhado.
De acordo com o texto da proposta, o médico regulador avaliará o melhor procedimento para o paciente e a possibilidade de remoção para estabelecimento privado destinado ao diagnóstico e ao tratamento, considerando a distância, a demora que a alternativa puder implicar e o eventual agravamento de risco à saúde do paciente. Dr. Sérgio Rosa defende que o PL é de “extrema necessidade para os eventuais pacientes, além de propiciar mais vagas no sistema público de saúde municipal em prol das pessoas mais carentes”.
Publicado em: 17 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
