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Na noite desta terça-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Sumaré têm na ordem do dia, em sessão ordinária, a discussão e votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Ouvidoria Ambiental na cidade. A proposta foi protocolada pelo Vereador Professor Manoel (PT) e entra pela primeira vez na pauta de discussões para a sessão ordinária. “A proteção do Meio Ambiente tem que efetivar-se com a participação da comunidade. Por isso, exige-se que o Município crie mecanismo e meios adequados para que o cidadão e as entidades ambientais possam se manifestar”, justificou Manoel. Este novo departamento, caso seja criado, ficará responsável em receber, encaminhar propostas, reclamações e denúncias e também assessorar a Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com o texto, cabe também à Ouvidoria Ambiental sugerir ao Secretário do Meio Ambiente a realização de estudos, adoção de medidas, ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão. A sessão tem início marcado para as 19 horas e está sendo realizada no plenário instalado na Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Sumaré são abertas ao público. Outras propostas sobre o meio ambiente deste ano em tramitação: Ainda este ano outros cinco projetos de lei que tratam sobre a preservação do meio ambiente também foram protocolados no Legislativo de Sumaré: Autor: Vereador Professor Manoel (PT) – que tornará obrigatório em Sumaré a inclusão no programa de ensino do nível Fundamental e Médio estudos sobre o Meio Ambiente. Autor: Vereador Rudinei Lobo (sem partido) - que obriga a plantação de árvores em áreas públicas e particulares. Autor: Vereador Professor Manoel (PT) – institui o projeto “Vida que dá Vida”. Autor: Vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB) – dispõe sobre a coleta e destinação de gordura e óleo vegetal na cidade. Autor: Marcos de Paula (PPS) – Torna obrigatório a construção de reservatórios para coleta de água de chuva para áreas impermeabilizadas superiores a 500 metros quadrados. Segue abaixo todos os itens da ordem do dia para esta terça-feira, dia 11: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Decreto-Legislativo n° 1/2007 — Autoria: Vereador Décio Marmiroili — Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Dr. Elias Yuao Kobayashi. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 138/2006 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em locais que especifica, e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 142/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município de Sumaré, o Progrma Pró-Jovem na forma que especifica, e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 144/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a firmar e celebrar convênio de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo — ANOREG/SP, os Oficios de Registros de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas naturais e ainda os Tabelionatos de Notas presentes neste município, na forma que especifica, e dá outras providências. Item V - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 149/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Autoriza o Poder Executivo a criar na Secretaria do Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental, e dá providências correlatas.