Notícias

A realização de alguns bailes funk tem perturbado o sono de muitos trabalhadores e incomodado muitos moradores em Sumaré. A lei que trata sobre o assunto ainda não foi regulamentada. O vereador Clauduir Aparecido Menes, o “Claudio Meskan” (PSB), apresentou o requerimento nº 293 na 16ª Sessão Ordinária realizada dia pedindo informações referentes a convênio com a Polícia Militar.
No dia 24 de Abril de 2014 aconteceu na Câmara de Sumaré a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à Segurança Pública na cidade e contou com a presença da Comandante do 48° BPMI, o Secretário Municipal de Segurança Pública e o Delegado Titular do Município.
Um dos assuntos debatidos foi os bailes funk que incomodam moradores das imediações, igrejas localizadas perto desses eventos, transeuntes e motoristas que muitas vezes são impedidos de passar nas vias próximas devido ao número intenso de pessoas que invadem as vias de trânsito.
Algumas dessas “festas” têm migrado para bairros mais afastados, com a utilização de chácaras para tentar inibir a ação da fiscalização.
“A Ten. Cel. PM Gisélia Bernardes Silvério informou que seus policias são impedidos de atuar mais diretamente nos casos de bailes funk tendo em vista as infrações serem em sua maioria de solo, o que é de competência exclusiva do município, conforme inciso VI do Art. 22 da Lei 9.503/97”, destacou o vereador Meskan.
O documento explica também que a Guarda Municipal também não tem competência legal para autuar veículos. E que existe a Lei Municipal n° 5.603 de 17 de Março de 2014, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (o Welington da Farmácia), que trata de fiscalização mais efetiva sobre os veículos que estejam com som fora dos padrões, mas não está regulamentada.
A lei estabelece o uso de decibilímetros, equipamento utilizado pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura, para medir o nível ruído emitido pelo som dos veículos. “Esclareço que existe apenas um aparelho para ser utilizado por 17 (dezessete) Fiscais”, revela Meskan.
De acordo com levantamento do gabinete do vereador, os motoristas das linhas de ônibus que passam por alguns dos lugares onde acontecem tais eventos se recusaram a trabalhar por medo de arrastões, depredações e até violência contra os mesmos, seus cobradores e passageiros.
A maioria desses eventos ocorre em vias públicas e muitas vezes sobre as praças públicas, como exemplo a Praça Lázaro da Silva (Pista de Skate) no Parque da Amizade, Praça de Bom Retiro, entre outras.
Diante dessa situação, o vereador Meskan pergunta à prefeitura se existe algum estudo ou planejamento para promover convênio com a Polícia Militar a fim de que seus agentes possam autuar veículos que estejam cometendo infrações, hoje de responsabilidade da municipalidade e se não for possível qual o impedimento.
Sobre a Lei nº 5.603/14, Meskan pergunta porque ainda não foi regulamentada.
Entre outras mais perguntas, o vereador pergunta se há a possibilidade de se formar uma força tarefa para que façam fiscalizações pontuais nos locais onde ocorrem esses eventos, punindo os infratores e orientando os jovens quanto a ilegalidade de algumas de suas ações.