Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receita de R$ 1,2 bilhão nos orçamentos fiscal e da seguridade social
A Câmara Municipal de Sumaré promove audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 275, de 30 de setembro de 2022, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que orça a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício de 2023. A audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) acontece nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara (Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro), às 15h. O evento será transmitido em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube (youtube.com/c/camarasumare).
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Para o ano de 2023, a lei prevê receita de R$ 1.219.989.000,00 em Sumaré. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta instituída ou mantidas pelo Poder Público.
A lei é elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Publicado em: 20 de outubro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Palestra ministrada pela Comissão da Mulher da OAB de Sumaré tem como objetivo abordar e desconstruir comportamentos invasivos entre os jovens A Câmara Municipal de Sumaré sedia, neste sábado (11), a 3ª sessão do Parlamento Jovem, que contará com um debate sobre ética nas rel...
Moção aprovada pelo plenário da Câmara à educadora Stella Godoi reconhece trabalho que integra educação, cidadania e solidariedade no Colégio Objetivo Erentrud O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou uma moção de congratulaç...
Proposta aprovada em plenário solicita intervenção imediata na PLN 190, que apresenta risco de afundamento e acidentes A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, a Moção nº 51/2026, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), durante a 10ª sessão ordinária real...
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
