Na noite desta terça-feira, dia 9, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré do ano e foram aprovados onze projetos pelos Vereadores. Dentre eles, oito entraram em regime de urgência especial e os outros três já estavam previstos na ordem do dia para a votação. A maioria tratava da concessão de título de cidadão sumareense. Com relação às honrarias foram concedidas sete. Três apresentadas pelo Vereador Professor Manoel (PT) - ao Senhor Osvaldo Seleguin Navarro, Senhor Antônio Generoso e Senhora Josefa Maria da Conceição – e quatro foram protocoladas pelo Vereador João Maioral (PDT) – ao Pastor Reverendo Carlos José Martins, Pastor João Luiz da Silva, Reverendo José Roberto Machado de Moura e Pastor Willis Luiz da Silva. Além dos títulos de cidadão que foram concedidos outros quatro projetos de lei foram aprovados. Dois dispunham sobre a desafetação de áreas da classe de bens de uso especial ou de uso comum do povo para passarem a ser imóveis de bens de uso patrimoniais do município. Ou seja, locais que antes estavam previstos para serem espaços institucionais, como praças, por exemplo, passarão a ter outra utilidade. O texto trata de quatro terrenos que, com a aprovação, receberão Unidades Básicas de Saúde. As áreas ficam no Jardim Lucélia, Jardim Nova Terra, Jardim Paraíso I e Jardim Bom Retiro. O projeto de lei nº 230/08 também foi aprovado pelos parlamentares na sessão de terça. Esta proposta estabelece que a Prefeitura fica autorizada a subsidiar a tarifa de transporte coletivo municipal para estudantes (40%), idosos acima de 60 anos (100%), aposentados e pensionistas (100%) e pessoas portadores de deficiência e seus acompanhantes, quando necessários (100%). Por fim, outro item acatado em regime de urgência foi protocolado pelo Vereador Décio Marmirolli (PSDB) e concedeu o prazo de 90 dias para proprietários de construções e edifícios na cidade solicitarem uma segunda ligação de água para o mesmo imóvel, desde que atenda o Código de Obras do Município. As sessões ordinárias voltam a ser realizadas a partir da primeira terça-feira do mês de fevereiro. No entanto, os departamentos do Legislativo continuam funcionando normalmente e, inclusive, com a possibilidade de realização de sessões extraordinárias durante o período de recesso.
Publicado em: 10 de dezembro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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