Notícias

Medida proposta pelo vereador Geraldo Medeiros e aprovada pela Câmara pretende beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e turistas; texto segue para sanção do Poder Executivo, que terá 30 dias para regulamentar a matéria

Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Sumaré obriga a instalação de sistema de sinalização audiovisual nos veículos de transporte público coletivo municipal. A proposta, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), foi aprovada por unanimidade com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (3). O projeto tem o objetivo de informar os pontos de parada aos usuários, beneficiando especialmente pessoas com deficiência visual, auditiva, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, turistas e demais interessados. O texto segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

Caso a medida entre em vigor, as empresas de ônibus deverão instalar a sinalização audiovisual em até 90 dias após a regulamentação da matéria pela Prefeitura. Entre as funcionalidades do sistema, está a emissão de sinal sonoro com volume adequado para ser percebido dentro do veículo, sem causar transtornos aos demais passageiros ou à segurança do trânsito. A tecnologia adotada também precisa exibir, por meio de um letreiro digital, o nome ou identificação do próximo ponto de parada, utilizando fontes, tamanhos e contrastes que garantam legibilidade em diversas condições de iluminação.

O sistema deverá der acionado automaticamente ou por solicitação do usuário, por meio de um dispositivo de fácil acesso e identificação, garantindo a utilização por pessoas com diferentes necessidades. Os equipamentos devem ter regulagem tanto do volume da sinalização sonora quanto do brilho e contraste do letreiro, adequando-se a diferentes horários e condições do ambiente. O serviço deve anunciar de forma clara e concisa o ponto de parada com antecedência suficiente para que o usuário possa se preparar para o desembarque.

"Ao combinar sinalização sonora com letreiros digitais, o sistema oferece uma solução híbrida que amplia os benefícios de acessibilidade para um público diversificado. Não se trata apenas de permitir que as pessoas com deficiência visual se orientem melhor, mas também de atender idosos, pessoas com mobilidade reduzida, turistas e demais usuários que, em algum momento, podem enfrentar desafios para se localizar. Essa redundância na comunicação – por meio de instrumentos auditivos e visuais – reforça a eficácia da informação, adaptando-se às variadas condições dos ambientes urbanos e garantindo que a mensagem seja recebida de forma clara e precisa", justifica Geraldo Medeiros.

A responsabilidade pela instalação, manutenção e correto funcionamento do sistema de sinalização sonora nos ônibus será das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço no município de Sumaré. A medida deve ser adotada também em micro-ônibus, midiônibus e vans autorizadas para transporte coletivo regular. A obrigatoriedade não vale para os serviços de transporte individual público ou privado, como táxis, mototáxis, transporte por aplicativo, transporte escolar particular e fretamento eventual. Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural a fiscalização do cumprimento da lei, bem como a definição de normas complementares e especificações técnicas para a implementação do sistema de sinalização.

A Prefeitura poderá ainda realizar processo licitatório para a compra de sistemas, aplicativos e dispositivos tecnológicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, auditiva, mobilidade reduzida e idosos no transporte público coletivo. Estes sistemas poderão contemplar, entre outras funcionalidades, informações em tempo real, avisos sonoros e visuais, roteirização acessível e ferramentas de orientação e localização.

"O projeto de lei reforça a postura do município de Sumaré como um ente comprometido com a inclusão e o bem-estar de sua população. Ao garantir a universalização do acesso às informações de transporte, a medida promove um ambiente urbano em que todos os cidadãos podem exercer plenamente seus direitos à mobilidade. Este é um passo decisivo para transformar a realidade do transporte público, tornando-o não apenas um meio de deslocamento, mas um instrumento de integração e valorização de toda a sociedade", conclui Geraldo.