Foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré o Projeto de Lei feito pelo Vereador Henrique do Paraíso que consiste em proibir a instalação de feiras e similares vindas de outros municípios em datas que antecedem até 45 dias as datas festivas tais como: Dias das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Natal.
“Este projeto visa evitar o problema causado no ano de 2012, onde a Feira da Madrugada se instalou na cidade em dezembro, período em que o comércio é movimentado por causa do Natal, e com isso prejudicou o comércio, que são pagadores de impostos e que geram empregos para a população Sumareense”, afirmou Henrique.
Em datas não festivas, as empresas deverão fazer solicitação por escrito, mediante requerimento dirigido à prefeita Cristina Carrara (PSDB), no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da realização do evento, respeitando todas as normas que estarão vigentes.
O projeto é encaminhado para o presidente que tem três dias para encaminhar para as comissões permanentes para depois ser liberado para votação na sessão ordinária.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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