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Foi aprovado, na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro, o projeto de lei n° 13/16 que determina a pintura dos nomes de ruas nos postes de iluminação pública localizados no início de cada quadra, com fundo azul e caracteres brancos. De autoria do vereador Josué Cardozo (SD), o projeto segue para o Poder Executivo onde deverá se tornar Lei.
O projeto determina que os postes localizados no início de cada quadra deverão conter o nome da rua ou avenida, CEP e o nome do bairro. Para isso deverá haver a aprovação da concessionária de energia elétrica, além de ser firmado compromisso de limpeza dos postes. E sempre que forem removidos e haver necessidade de substituição de algum poste que esteja com a identificação da rua, a concessionária não terá a obrigação de aplicar a identificação no novo poste instalado.
Além disso, deverão ser seguidas algumas normas, tais como: a pintura não poderá cobrir a placa ou relevo de identificação onde estão os dados dos fabricantes, e até mesmo normas sobre o tamanho da pintura.
Os vereadores também acompanharam a leitura e discutiram os requerimentos, indicações e moções apresentados e aprovados na sessão desta terça-feira, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Também foram aprovados outros três projetos de lei e um foi retirado pelo autor.
Aprovado por unanimidade o projeto de lei n° 33/16 do vereador Joel Cardoso da Luz (SD) que dispõe sobre a implantação de armários para os alunos guardarem o material escolar nas escolas da rede municipal e privada do Município de Sumaré. O projeto tem como objetivo aplicar um princípio de educação para a saúde, visando um melhor bem estar às crianças.
Diante de tantas reclamações feitas ao vereador, tanto dos pais quanto dos alunos, e também dos constantes alertas de especialistas em medicina desportiva e pediátrica, Joel criou este projeto, no qual estabelece que as escolas da rede municipal e privada instalem armários individuais, que serão utilizados durante o ano letivo pelos alunos para armazenarem o material escolar utilizado no seu dia a dia.
“Essa medida visa uma aplicação prática de um princípio de educação para a saúde, que deve ser parte essencial de qualquer projeto pedagógico minimamente orientado para o desenvolvimento integral dos estudantes”, comentou o vereador.
Também aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 36/16 do vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD) que institui o programa “Nascentes Sumaré”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais do município.
O projeto de lei nº 66/16 do vereador Décio Marmirolli (PSB) também foi aprovado. A propositura denomina a Rua 01 do Loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.
Outro projeto da Ordem do Dia foi retirado pelo autor e será arquivado pela secretaria da Câmara Municipal. Trata-se do projeto de lei nº 21/16, de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina - PSB), que denomina o espaço localizado entre as Ruas José da Costa Brás e Possidônia Francisca de Jesus, no Jardim Bom Retiro, passa a ser denominada Praça Vicente Ferreira Batista.