Documento elaborado pelo parlamentar foi lido na primeira reunião ordinária de 2023 realizada na noite de terça-feira
O vereador Ney do Gás (PV) apresentou a indicação 710/2023 à Prefeitura solicitando para que seja estendido o benefício da gratuidade no transporte coletivo municipal de Sumaré às pessoas com idade entre 60 e 65 anos. A proposta foi lida durante a primeira sessão ordinária do ano, que aconteceu na noite de terça-feira (07) na Câmara de Sumaré.
No documento, o parlamentar lembra que a gratuidade para pessoas idosas nos transportes públicos coletivos, prevista no artigo 39 do Estatuto do Idoso, tem como objetivo “amparar um segmento da população majoritariamente frágil e carente, de modo que lhes permita a mobilidade indispensável ao exercício de direitos básicos como saúde, trabalho e lazer”.
Recentemente, a Lei Estadual nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia e publicada pelo governador Tarcísio Freitas no dia 21 de janeiro de 2023, concedeu o benefício de isenção aos passageiros entre 60 e 65 anos no transporte coletivo metropolitano, dessa forma “beneficiando vários moradores da nossa cidade que se utilizam desse meio de transporte”.
“Diante do reconhecimento da necessidade de proteger o idoso com condições favoráveis nos transportes coletivos urbanos, não há porque deixar de aplicar tal proteção ao transporte público da nossa cidade a este grupo prioritário”, aponta o vereador Ney.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
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Categoria: Notícias da Câmara
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