Documento elaborado pelo parlamentar foi lido na primeira reunião ordinária de 2023 realizada na noite de terça-feira
O vereador Ney do Gás (PV) apresentou a indicação 710/2023 à Prefeitura solicitando para que seja estendido o benefício da gratuidade no transporte coletivo municipal de Sumaré às pessoas com idade entre 60 e 65 anos. A proposta foi lida durante a primeira sessão ordinária do ano, que aconteceu na noite de terça-feira (07) na Câmara de Sumaré.
No documento, o parlamentar lembra que a gratuidade para pessoas idosas nos transportes públicos coletivos, prevista no artigo 39 do Estatuto do Idoso, tem como objetivo “amparar um segmento da população majoritariamente frágil e carente, de modo que lhes permita a mobilidade indispensável ao exercício de direitos básicos como saúde, trabalho e lazer”.
Recentemente, a Lei Estadual nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia e publicada pelo governador Tarcísio Freitas no dia 21 de janeiro de 2023, concedeu o benefício de isenção aos passageiros entre 60 e 65 anos no transporte coletivo metropolitano, dessa forma “beneficiando vários moradores da nossa cidade que se utilizam desse meio de transporte”.
“Diante do reconhecimento da necessidade de proteger o idoso com condições favoráveis nos transportes coletivos urbanos, não há porque deixar de aplicar tal proteção ao transporte público da nossa cidade a este grupo prioritário”, aponta o vereador Ney.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário para abordar as novas regras...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
