A última sessão ordinária deste ano realizada pela Câmara Municipal de Sumaré aconteceu nesta terça-feira, dia 11, e os vereadores aprovaram por unanimidade o orçamento para 2008 proposto pela Prefeitura. A votação foi em segundo turno e o placar foi o mesmo da primeira votação, realizada no dia 20 de novembro. Também foram aprovadas as alterações no Plano Plurianual 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. Com esta segunda aprovação dos valores orçamentários para o Exercício financeiro do próximo ano os montantes estipulados pelo Poder Executivo permanecem como foram divulgados anteriormente: serão 345 milhões de reais no total, sendo que a Secretaria de Educação ficará com R$ 73 milhões, Saúde com R$ 70 milhões, Urbanismo com R$ 68 milhões e Administração R$ 44 milhões. Ainda do total aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficará com 29 milhões de reais no próximo ano e a Câmara Municipal receberá em repasses pouco mais de sete milhões e meio de reais. O Instituto Assistencial do Município de Sumaré (IAMS) ficará com R$ 1.610.000,00. Em relação a este ano o orçamento para 2008 terá um acréscimo de 37%; em 2007 a previsão é de terminar o exercício com R$ 252 milhões de arrecadação. Outro dado importante é o valor destinado para amortização de dívidas do Executivo. Serão quase onze milhões de reais para Prefeitura e outros dois milhões e oitocentos reais para o DAE destinados para esse fim. As dívidas e precatórios têm sido apresentados pelo Prefeito nos últimos anos como um dos vilões para que a cidade perca sua capacidade de investimentos. Alterações no PPA e na LDO Ainda durante a sessão, outros dois projetos foram aprovados por unanimidade pelo parlamentares sumareenses. O primeiro dispunha sobre alterações nos anexos II e III do plano Plurianual 2006/2009. O segundo item também tratava de alterações, mas neste caso nos anexos V e VI das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2008. A justificativa destes dois projetos é a necessidade de se conseguir, dentro do orçamento para os próximos anos, verba necessária que supra os valores da contrapartida exigida da Prefeitura para receber os repasses vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. De acordo com as regras do PAC os Governos Municipais para receber investimentos devem também contribuir com 20% do valor repassado. Para Sumaré está previsto cerca de 76 milhões de reais para obras de saneamento e abastecimento de água, incluindo a contrapartida do município.
Publicado em: 12 de dezembro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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