Os vereadores sumareenses se reunirão nesta terça-feira, 26 de outubro, para discutir o projeto nº. 180/10, que cria a Campanha educativa Multa Moral nos estacionamentos públicos e privados. A matéria tem o objetivo de educar a população quanto às vagas de estacionamento público reservadas para atendimento de saúde, idosos e portadores de necessidades especiais. A campanha terá caráter permanente e consistirá na distribuição de folhetos informativos e educativos acerca dos direitos das pessoas às vagas especiais em áreas reservadas nos estacionamento. A matéria é de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) O projeto nº. 251/09, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT) que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais para imóveis de esquina com denominação de vias públicas. O incentivo fiscal, de 10% de desconto no IPTU, é para que os proprietários de imóveis urbanos localizados em esquinas instalem e zelem pela manutenção da identificação do logradouro local, através de placas de rua, instaladas em local visível. Todos os casos devem ser ratificados pelo Setor de Fiscalização de Obras e Cadastro Imobiliários. Será discutido também o projeto nº. 161/10, do Executivo que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis. Os parlamentares também irão discutir e votar moções, requerimentos e indicações. A sessão começa às 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa primeiro Centenários, 32, Centro.
Publicado em: 25 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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