Na 31ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 27, a Câmara de Sumaré aprovou a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) instituída para investigar irregularidades na atual gestão municipal, relativos à falta de repasses à instituição bancária dos empréstimos consignados em folha realizados pelos servidores, bem como a falta de repasses ao SUMPREV (Fundo de Previdência Social do Município) referentes à contribuição dos servidores e patronal, com fortes indícios do crime de apropriação indébita.
A comissão foi motivada por exigência do Ministério Público do Estado de São Paulo que encaminhou ofício à Câmara Municipal apresentando o processo investigatório criminal referente ao pagamento de empréstimos consignados da Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento, o promotor informa e pede as providências do Poder Legislativo para fato que recebeu.
Chegou ao conhecimento do promotor Ricardo Ferracini Neto através de uma representação e notícia crime formulada por servidores públicos do município que a prefeitura, por seus representantes, faz a intermediação de pagamentos consignados à Caixa. Sendo que cabe à prefeitura mensalmente realizar os descontos diretamente nas folhas de pagamentos e repassá-las à instituição. Estaria ocorrendo que, embora os descontos ocorram sempre, o município não estaria repassando os valores ou retardando para repassá-los, o que gera cobranças do banco aos servidores.
Também chegou ao conhecimento do promotor que a prefeitura estaria deixando de realizar a contribuição patronal ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Sumaré (Sumprev). Mesmo assim estaria recolhendo a contribuição dos servidores e por vezes não a repassando ao fundo, retendo ilicitamente os valores.
Durante uma sessão polêmica, os vereadores cogitaram abrir uma Comissão Processante (CP), mas devido a ausência de 11 vereadores não seria possível a instauração. Ao ponto que, em reunião durante suspensão da sessão, os 10 vereadores presentes decidiram abrir uma CEI para cumprir o solicitado pelo MP.
Publicado em: 22 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
