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Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª sessão ordinária do ano, um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Alan Leal (PRD) e contou com a coautoria do vereador Welington da Farmácia (MDB) e do presidente da Câmara, vereador Hélio Silva (Cidadania). A matéria agora segue para sanção do prefeito Henrique do Paraíso.

O texto prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada. Nessas parcerias, caberá às empresas arcar com os custos de aquisição, manutenção e operação, sem ônus para o Município. Em contrapartida, será permitida a exploração de espaços publicitários nos locais contemplados.

As câmeras deverão atender a requisitos técnicos como alta resolução para identificação facial e de placas, visão noturna, resistência a intempéries, armazenamento digital de imagens por até 60 dias e transmissão em tempo real para a Polícia Municipal, que será responsável pelo monitoramento contínuo.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca reforçar a segurança dos pedestres em áreas consideradas vulneráveis, principalmente no período noturno. “A presença de equipamentos de vigilância inibe a ação criminosa e possibilita uma resposta mais rápida das forças de segurança”, destacam os autores do PL na justificativa do projeto.

O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento pelas empresas parceiras, incluindo a revogação do termo de cooperação e a remoção da publicidade autorizada. Caso a empresa não realize a retirada dentro do prazo estipulado, o Município poderá fazê-lo, cobrando os custos como dívida ativa.

Ordem do Dia

Outras duas propostas também foram aprovadas durante a sessão desta terça. O PL nº 391/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT) e do presidente Hélio Silva, institui no município o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna, destinado a munícipes diagnosticados com câncer. O objetivo do projeto é garantir prioridade a esses pacientes no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar. Já o PL nº 373/2025 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Projeto Influência Hip Hop". A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil).

Moções e requerimentos

Os parlamentares aprovaram também nove moções, todas de congratulação. Os vereadores Wellington Souza e Geraldo Medeiros, ambos do PT, fizeram moção de congratulação pela 25ª edição da Festa da Mandioca, realizada no Assentamento I de Sumaré. Wellington ainda prestou homenagens pela comemoração dos 51 anos da Apae de Sumaré. O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) homenageou a enfermeira Leni de Oliveira Mira, em reconhecimento à notável trajetória profissional e dedicação à área da saúde.

Na área da educação, o vereador Professor Edinho (Republicanos) congratulou a estudante Isabella Gonçalves Rui, que conquistou a medalha de ouro na 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). No mesmo segmento da educação, o vereador Dudu Lima (Cidadania) parabenizou a Escola Municipal Antônio Palioto e os estudantes Miguel Pereira Bomfim, Ana Lívia Silva de Lima, Alice Correa Lima e Bianca de Oliveira Fagundes pela classificação para a etapa estadual do Prêmio MPT (Ministério Público do Trabalho) na Escola 2025.

Também houve moções em homenagem a atividades religiosas em Sumaré. Os vereadores Wellington Souza e Tião Correa (PSDB) parabenizaram a paróquia Sagrado Coração de Jesus pela organização do tradicional Show de Prêmios, ocorrido no último final de semana. Já o vereador Ney do Gás (PV) fez moção de congratulação à Paróquia Santa Clara de Assis pelas celebrações da novena de Santa Clara.

Por fim, o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) apresentou moção de congratulação ao influenciador digital Felipe Bressanim, o Felca, pela denúncia contra a adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Além das moções, também foram aprovados 33 requerimentos que conferem honrarias diversas.