Na sessão, desta terça-feira, 22 de setembro, os vereadores sumareenses devem votar projeto que proíbe o descarte de óleo de cozinha no sistema de coleta de esgoto. Segundo os autores da propositura, Geraldo Medeiros (PT) e Joel Cardoso da Luz (PSDB), a finalidade, de reduzir o lançamento de óleo comestível na rede de esgoto, é para evitar a poluição de mananciais e incentivar a prática de coleta seletiva e sua exploração econômica. Estão sujeitos a lei hospitais, escolas, penitenciárias, hotéis, restaurantes, lanchonetes e cozinhas industriais. As empresas ou entidades que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 1.000,00, e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro, até o limite de R$ 16.000,00. O Executivo manterá cadastrado, em seu site, empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamentos e armazenamento do óleo comestível. Outro projeto que será apreciado, na noite de terça-feira, de co-autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT) autoriza o executivo a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas), para implantar o Bilhete Único Metropolitano. A propositura tem por finalidade integrar os sistemas de bilhetagem eletrônica dos transportes coletivos municipais e metropolitanos. O portador do bilhete único poderá se transferir livremente e sem acréscimo tarifário por todas as linhas regulamentadas do sistema de transporte coletivo municipal e metropolitano. O prazo de validade do bilhete será regulamentado pela Prefeitura, levando em conta os tempos de viagem das linhas de transporte coletivo municipal, e pelas definições propostas pelo convênio do Estado de São Paulo e os municípios da RMC. O vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB) apresentará projeto que estabelece normas para a realização de concursos públicos, em Sumaré. O parlamentar também traz para a discussão, decreto legislativo que confere título de Cidadão para o fundador e presidente do Clube Recreativo de Sumaré, Natalino Noveletto. Além deste, os parlamentares decidirão se concedem o título para a ministra de eucaristia e ex-coordenadora da Pastoral da Saúde, Maria Timossi Costa. As monções, requerimentos e indicações também serão lidas, discutidas e votadas na sessão, que acontece amanhã, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, a Travessa Primeiro Centenário, 32, no Centro.
Publicado em: 22 de setembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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