O vereador Décio Marmirolli (PSDB) recebeu resposta da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento a respeito do Requerimento nº 71/12, por meio do qual pediu informações sobre a suspensão de férias de servidores da prefeitura.
No ofício encaminhado à Câmara, a secretaria afirmou que, o Conselho Gestor de Controles e Gastos (CGCG) de acordo com a responsabilidade que lhe foi atribuída no Dec. 8051/2010, em seu artigo 2º, analisa e acompanha todas as despesas efetuadas por todas as secretarias e autarquias, com o objetivo de evitar grande disparidade entre a expectativa de receita e a projeção da despesa para o exercício.
O CGCG, de acordo com suas atribuições no Dec. 8051/2010, baseado nos estudos dos resultados contábeis, orçamentários e financeiros desta municipalidade, determinou várias ações para diminuição de despesas, sendo a suspensão do pagamento de dez dias em pecúnia das férias uma delas.
“É prerrogativa do empregador não pagar dez dias em pecúnia ao servidor no caso de 1ª férias vencidas, contudo, salientamos que o servidor não está com seus direitos suspensos ao gozo das férias em descanso (trinta dias), conforme sua programação para este exercício de 2012”, afirmou a secretaria em resposta.
Publicado em: 21 de março de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
