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Os parlamentares sumareenses aprovaram na sessão ordinária de ontem, 01, O projeto do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre a realização da Marcha para Jesus no Município de Sumaré. Fica instituído na cidade o dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente pelos cristãos no primeiro domingo após o dia 12 de dezembro, uma vez que esta data é celebrada o dia da Bíblia. A organização do evento será constituída por uma comissão formada por nove membros, sendo sete de comunidades interessadas, um da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico e um da Secretaria Municipal de Segurança Pública do município. Além desse projeto, também foi aprovado o substitutivo total do projeto de lei nº 78/09, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), que dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em estacionamentos públicos e privados de Sumaré. Caso sancionado pelo Executivo será proibido o uso de obstáculos para demarcar as vagas. O projeto de lei nº 207/09 de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que obriga os estabelecimentos comercias em geral a trocar produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias em que haja expediente comercial, inclusive aos sábados e domingos, durante todo o dia, foi retirado de discussão por emenda aditiva do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). O descumprimento da lei acarretará aos infratores: advertência, a fim de se adequar a lei no prazo de 48 horas; multa de R$ 500,00 até a quinta reincidência; multa acumulativa a cada notificação; e suspensão temporária do alvará de funcionamento, após a quinta reincidência. As denuncias deverão ser encaminhadas para o Órgão de fiscalização municipal ou PROCON. Outra propositura não apreciada, por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT), foi o projeto nº 23/09 do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas do município. Os parlamentares também concederam título de cidadão sumareense para a costureira e professora de ensinos religiosos da escola José de Anchieta, Nair Ribeiro Delfino, mais conhecida como Vó Nair. O decreto legislativo nº 29/09 é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Em sessão, foram lidos, discutidos e aprovados 28 indicações, 12 moções e 21 requerimentos.