Os parlamentares sumareenses aprovaram na sessão desta terça-feira, 30 de março, projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A propositura, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Sancionado o projeto, os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 08/10, da vereadora Eva de Oliveira (PT) também foi aprovado pelo Legislativo na noite de ontem. A propositura, que cria o programa Ler e Crescer, através de áudio livro na rede municipal de ensino, visa garantir o acesso de pessoas com deficiência visual à leitura de obras devidamente impressas em braile e gravadas em áudio livro. A coordenação do programa Ler e Crescer ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que adotará as providências necessárias para a implantação, desenvolvimento e acompanhamento em toda rede municipal de ensino de Sumaré. As obras literárias em áudio livro deverão ser disponibilizadas em todas as bibliotecas da rede municipal. O projeto nº 238/09, do vereador Dalmo Machado (PPS), que cria o Programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) no município de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Assim como, a matéria nº 243/09 que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Esse projeto não foi apreciado pelo Legislativo, por pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). Foram lidas, votadas e aprovadas 61 indicações, 20 requerimentos e 12 moções.
Publicado em: 31 de março de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
