Os parlamentares sumareenses aprovaram na sessão desta terça-feira, 30 de março, projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A propositura, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Sancionado o projeto, os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 08/10, da vereadora Eva de Oliveira (PT) também foi aprovado pelo Legislativo na noite de ontem. A propositura, que cria o programa Ler e Crescer, através de áudio livro na rede municipal de ensino, visa garantir o acesso de pessoas com deficiência visual à leitura de obras devidamente impressas em braile e gravadas em áudio livro. A coordenação do programa Ler e Crescer ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que adotará as providências necessárias para a implantação, desenvolvimento e acompanhamento em toda rede municipal de ensino de Sumaré. As obras literárias em áudio livro deverão ser disponibilizadas em todas as bibliotecas da rede municipal. O projeto nº 238/09, do vereador Dalmo Machado (PPS), que cria o Programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) no município de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Assim como, a matéria nº 243/09 que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Esse projeto não foi apreciado pelo Legislativo, por pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). Foram lidas, votadas e aprovadas 61 indicações, 20 requerimentos e 12 moções.
Publicado em: 31 de março de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
