Os parlamentares sumareenses aprovaram na sessão desta terça-feira, 30 de março, projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes. A propositura, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Sancionado o projeto, os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 08/10, da vereadora Eva de Oliveira (PT) também foi aprovado pelo Legislativo na noite de ontem. A propositura, que cria o programa Ler e Crescer, através de áudio livro na rede municipal de ensino, visa garantir o acesso de pessoas com deficiência visual à leitura de obras devidamente impressas em braile e gravadas em áudio livro. A coordenação do programa Ler e Crescer ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que adotará as providências necessárias para a implantação, desenvolvimento e acompanhamento em toda rede municipal de ensino de Sumaré. As obras literárias em áudio livro deverão ser disponibilizadas em todas as bibliotecas da rede municipal. O projeto nº 238/09, do vereador Dalmo Machado (PPS), que cria o Programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) no município de Sumaré, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Décio Marmirolli (PSDB). Assim como, a matéria nº 243/09 que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB). Esse projeto não foi apreciado pelo Legislativo, por pedido de vistas do vereador José Tavares de Siqueira (PPS). Foram lidas, votadas e aprovadas 61 indicações, 20 requerimentos e 12 moções.
Publicado em: 31 de março de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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