Os vereadores sumareenses aprovaram na sessão desta terça-feira, 19 de outubro, cinco projetos de autoria do Executivo, sendo que dois deles foram aprovados em regime de urgência. Estes projetos dizem respeito a regulamentação da política de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Sumaré, e o fechamento de vias públicas de acesso ao loteamento Villa Flores, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. Os outros projetos do Executivo que foram aprovados, ontem, dizem respeito à desafetação de faixas de terras, das ruas 20 e 22, do loteamento Parque Residencial Ypiranga, no distrito de Nova Veneza, e as destina para programas de habitação do município; reformula e reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECA). O último projeto do Executivo altera dispositivo na Lei nº 3773/03 e suas alterações promovidas pela Lei nº 7 4456/07. A alteração será feita na tabela de cargos/empregos de carreira exclusiva do quadro de pessoal do magistério, a quantidade de cargo/empregos de Orientador Educacional, que passa de 30 para 40 cargo/empregos. As matérias nº. 108/10, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em supermercados, hipermercados, bares, lanchonetes, padarias, postos de gasolina, casas noturnas e eventos, e nº. 161/10, que regulamenta os casos de anexação e de subdivisão de imóveis, foram retiradas da discussão por pedido de emenda e vistas, pelo vereador Josué Cardozo (PT), respectivamente. Foram aprovados também 23 indicações, 11 moções e 14 requerimentos.
Publicado em: 20 de outubro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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