O legislativo sumareense aprovou, em regime de urgência, na noite de ontem, 25 de maio, Projeto de Lei do Executivo que autoriza a transferência de recursos de R$ 231.143,00 para a Associação Pestalozzi de Sumaré. O recurso será utilizado para compra de uma Kombi adaptado para o transporte de deficientes físicos, e também para o tratamento de 70 pacientes. O projeto de Lei nº 04/10, do Executivo, que outorga concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores também foi aprovado pelos vereadores. Assim como, a propositura nº 60/10, que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos das Políticas Públicas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fundo de mesmo nome. O projeto de Lei nº 77/09 que autoriza o Executivo a implantar o sistema de Bilhete Único, de co-autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT) saiu de discussão por pedido de vistas do vereador Marcos de Paula (PSB), que também retirou, por pedido de vistas, o Projeto de Lei nº 34/09 do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que estabelece normas para a realização de concursos públicos, no município de Sumaré, também volta para ordem do dia. Os projetos nº 54/10, que da nova redação a Lei nº 4119 de 2005, também de autoria da Prefeitura, será apreciado pelo Legislativo, e nº 59/10, que estabelece normas, critérios e condições para que as entidades que especificadas possam ser declaradas de utilidade pública, também foram retirado por vistas dos vereadores Josué Cardozo (PT) e Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), respectivamente. Durante a sessão foram lidas, votadas e aprovadas 13 moções, 10 requerimentos e 51 indicações. Os parlamentares rejeitaram o requerimento 215/10, de autoria do vereador Zamarchi, que solicita informações referentes à relação das maquinas, equipamentos, caminhões e veículos pertencentes a municipalidade o locado.
Publicado em: 26 de maio de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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