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os vereadores sumareenses aprovaram, em regime de urgência, nesta terça-feira, 09 de março, Projeto de Lei do Executivo que firma convênio de R$ 78.000,00, entre a Secretaria de Meio ambiente e a entidade Viralatinha, para o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Outro projeto da prefeitura, aprovado na noite de ontem, dispõe sobre alteração e revogação de artigo da Lei Municipal nº 4273. O Decreto Legislativo nº 03/10, de autoria do vereador Niraldo ferreira de Siqueira, que concede título de cidadão sumareense ao professor de futebol e proprietário da escola de futebol Só Bola, Cosme César Santiago, também foi apreciado e aprovado na sessão. A propositura, de autoria Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), o Toninho Mineiro, que estabelece normas no âmbito do município de Sumaré para a realização de concursos públicos, foi retirada da ordem do dia, por pedido de emenda substitutiva do vereador Josué Cardozo (PT). Outro projeto retirado por emenda de Cardozo é do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que se refere à instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde pública (IQS), na cidade. O IQS tem o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento da saúde do município. O indicador será composto por quatro grupos de apontadores de qualidade que serão denominados de IQS parcial. São eles: receita própria aplicada em saúde; dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal e expectativa de vida; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal; e atendimento hospitalar, consultas e exames. O indicador será expresso em notas que variam de 0 a 10 e obtido pela média aritmética dos IQS parciais avaliados O vereador Marmirolli também retirou por pedido de vistas, o projeto de autoria do Prefeito José Antonio Bacchin (PT), em que autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores. Foram lidas, discutidas e aprovadas 16 moções, 36 indicações e 15 requerimentos. Os vereadores Josué Cardozo, Antonio dos Reis Zamarchi e José Tavares Siqueira (PPS) protocolaram projetos no Legislativo, na tarde de ontem. As proposituras dizem respeito à proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço; concessão gratuita de taxas de expedição de certidões negativas de débito da prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes; e criação de gaveteiros no Cemitério da Saudade, respectivamente. Os projetos depois de protocolados na Casa são enviados para apreciação das comissões permanentes, que tem prazo regimental de 15 dias para aprovarem ou não as matérias.