Os vereadores sumareenses aprovaram na noite de ontem, 03, dois projetos do Executivo, em regime de urgência. Os projetos consentidos abrem crédito de R$ 1.468.162,00 para pavimentação asfáltica do Jardim Paulistano, e de R$ 5.753.968,00 para a Secretaria Municipal de Saúde para contratação de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e manutenção do sistema elétrico dos Postos de Saúde. Na sessão, foram votados e aprovados também quatros projetos que estavam na ordem do dia. O primeiro, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que institui o Dia da Educação Ambiental, no município de Sumaré recebeu 11 votos. As matérias do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que cria um sistema de doação de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social, através do projeto Cultura Para Todos, foi aprovado por todos os parlamentares, e a propositura que inclui no currículo escolar de instituições de ensino fundamental do município, o canto do Hino da Cidade de Sumaré, foi consentido com 11 votos. O último projeto aprovado, por unanimidade, é de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que dispõe sobre os direitos dos usuários a prestação de serviços e ações de saúde igualitária, recebeu 12 votos do Legislativo. Entre os direitos os usuários poderão exigir atendimento digno e atencioso, ser tratado pelo nome e sobrenome, ter o resguardo o segredo de seus dados pessoais, receberem receitas com nomes genéricos das substâncias prescritas, entre outros. Na sessão foram discutidas, votadas e aprovadas 47 indicações, 07 requerimentos e 13 moções.
Publicado em: 04 de novembro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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